Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Ação rescisória. Sentença. Desconsiderado o acórdão. Ausência de requisitos. Análise de lei e circunstâncias sociais.

Ação rescisória - Sentença - Desconsiderado o acórdão - Ação extinta (artigo 267, IV e VI do CPC).

Lei Maria da Penha: mudança instrumental e a inversão de sua intenção

Rafael Fecury Nogueira, Advogado,OAB-PA 12.452. Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR). Consultor Jurídico da Secretaria de Administração do Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Ação rescisória. Violação de literal disposição de lei e erro de fato. Improcedência do pedido.

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Maus tratos contra animal. Delito do artigo 32, §2º, da Lei 9.605/98.

Maus tratos contra animal.

DPVAT. Limite máximo indenizável. 40 salários mínimos. Validade dos critérios dispostos na Lei nº 6.194/74.

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Agravo de instrumento. Ação acidentária. Execução de sentença. Lei nº 11.232/05.

Ação civil pública. Pretensão tributária. TARE. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público. Ilegitimidade.

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Nova Lei: preso sem advogado terá Defensor Público em 24 horas

Liminar sobre lei dos outdoors favorece hotéis, restaurantes e bares de São Paulo

Questões de Direito Penal sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas

Questões de Direito Penal, sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de