Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 11:26

Acusados por sequestro e estupro de criança têm prisão em flagrante convertida em preventiva

Na audiência de custódia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva dos autuados.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 13:33

Justiça libera operações da Buser em viagens intermunicipais no Rio de Janeiro

Desembargador ressaltou a importância da inovação e das novas tecnologias para ampliar a concorrência e aprimorar a qualidade dos serviços. Decisão suspende sentença de janeiro que proibia fretamento colaborativo pela plataforma em viagens entre cidades do Estado.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 15:17

Autuada por tentativa de estelionato deverá cumprir medidas cautelares

Para o Juiz, tais medidas são necessárias e adequadas ao caso, pois mantêm a vinculação da autuada ao processo.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 12:43

Pesquisadora é vítima de ódio e intolerância nas redes sociais

Michele Prado precisou recorrer a assistência jurídica devido a obra escrita baseada na explicação das bases políticas direita e esquerda.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 09:53

Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados

Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 10:16

Empresa e universidade não poderão exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados

A conduta foi considerada discriminatória pela 3ª Turma do TST.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 11:31

Mantida prisão de réu acusado de integrar grupo que praticava “golpe do motoboy”

Para o ministro Jorge Mussi, não há, no caso analisado, flagrante ilegalidade apta a justificar a interferência do STJ durante o plantão judiciário.
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 13:08

Na União Estável o regime de bens será sempre o da Comunhão Parcial? Podemos mudar isso?

O Contrato de União Estável é válido desde que escrito e pode ser feito por documento particular ou Escritura Pública, em qualquer Cartório de Notas.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:19

Júri do Paranoá condena réu a 15 anos de prisão por homicídio qualificado

O acusado foi incurso nas penas do art.121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e do art. 244-B da Lei 8.069/90.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 13:06

Falha jornalística que não causa danos à imagem não gera obrigação de indenizar

Cabe recurso.
Blog Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 12:52

Alterações a LGPD: Mais do que lobby, precisamos compreender a lei!

Por Gustavo Rocha.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 10:12

Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena

O entendimento do STF foi firmado no julgamento das ADCs 43, 44 e 54, nas quais a Suprema Corte, em modificação de tese fixada em 2016, passou a considerar que deve prevalecer a presunção de inocência até o trânsito em julgado da ação penal, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Penal e do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 16:38

Clipping de Legislação (23 a 27 de Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 16:28

Relação familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego doméstico

É o que entendeu a juíza do Trabalho substituta Maria Felisberto Pereira, da vara de Cataguases/MG ao julgar caso em que mulher conviveu diariamente, por anos, com idosa.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 14:50

Uso de celular fora do expediente não configura sobreaviso, decide TRT-4

Para o colegiado, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a permanência do trabalhador em um regime de plantão, que ocasione a restrição do seu descanso.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 15:08

Mantida condenação a homem que discriminou nordestinos

Declaração se deu no Facebook após vitória de Dilma nas eleições 2014.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 14:54

Substituta de Sérgio Moro na Operação Lava Jato ignora liminar do STF

Juíza Federal Gabriela Hardt deixou de cumprir ordem de soltura.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 16:51

Mantida condenação por uso de identidade falsa para consumir em bar e não pagar

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 09:22

Plenário do TSE nega recurso do ex-presidente Lula para garantir cobertura jornalística na TV

O ministro da Corte Eleitoral Sérgio Banhos já havia rejeitado o pedido da defesa do ex-presidente, preso e condenado na Lava Jato.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 15:17

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Inadequação da via eleita.

Exibindo resultado de 4681 até 4700 de um total de 14570

Na audiência de custódia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva dos autuados.

Desembargador ressaltou a importância da inovação e das novas tecnologias para ampliar a concorrência e aprimorar a qualidade dos serviços. Decisão suspende sentença de janeiro que proibia fretamento colaborativo pela plataforma em viagens entre cidades do Estado.

Para o Juiz, tais medidas são necessárias e adequadas ao caso, pois mantêm a vinculação da autuada ao processo.

Michele Prado precisou recorrer a assistência jurídica devido a obra escrita baseada na explicação das bases políticas direita e esquerda.

Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada.

A conduta foi considerada discriminatória pela 3ª Turma do TST.

Para o ministro Jorge Mussi, não há, no caso analisado, flagrante ilegalidade apta a justificar a interferência do STJ durante o plantão judiciário.

O Contrato de União Estável é válido desde que escrito e pode ser feito por documento particular ou Escritura Pública, em qualquer Cartório de Notas.

O acusado foi incurso nas penas do art.121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e do art. 244-B da Lei 8.069/90.

Cabe recurso.

Por Gustavo Rocha.

Clipping de Legislação.

É o que entendeu a juíza do Trabalho substituta Maria Felisberto Pereira, da vara de Cataguases/MG ao julgar caso em que mulher conviveu diariamente, por anos, com idosa.

Para o colegiado, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a permanência do trabalhador em um regime de plantão, que ocasione a restrição do seu descanso.

Declaração se deu no Facebook após vitória de Dilma nas eleições 2014.

Juíza Federal Gabriela Hardt deixou de cumprir ordem de soltura.

A decisão foi unânime.

O ministro da Corte Eleitoral Sérgio Banhos já havia rejeitado o pedido da defesa do ex-presidente, preso e condenado na Lava Jato.

Inadequação da via eleita.

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