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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2017 - 15:43
Agravo Regimental no Recurso Extraordinário
Violação do devido Processo legal.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 17:12
PT tem esperança de que STF garanta a ex-presidente Lula o direito de disputar a Presidência
O ex-presidente é réu em cinco ações.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 11:34
Superior Tribunal de Justiça suspende ação contra secretária de frigorífico acusada de fraude fiscal
A suspensão do trâmite da ação vale até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Quinta Turma do STJ.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 09:12
Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende tramitação de pacote anticorrupção no Congresso
Decisão de Luiz Fux foi proferida em ação que buscava derrubar mudanças que ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 14:50
Processual Civil. Embargos de Declaração
Requisitos. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 14:28
Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Julho de 2016 - 16:11
Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2016 - 16:28
Apelação Cível. Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos
Procedência na origem. Reclamo dos réus.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2016 - 15:21
Embargos de Terceiro. Manutenção de posse concedida liminarmente
Agravo de Instrumento
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:44
1ª Turma concede HC para substituir prisão preventiva por internação compulsória
“O paciente [acusado] está submetido a um tratamento psiquiátrico com medicação, e uma vez preso estaria afastado desse tratamento, e correria o risco de voltar a ter essas atitudes agressivas”, observou a ministra
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 14:04
Agravo de instrumento. Ação de rito ordinário. Tutela jurisdicional concedida.
Reconhecimento de nulidade do auto de infração de trânsito emitido por sociedade de economia mista.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 12:45
Justiça indefere pedido contra lei que reduziu idade-limite de aposentadoria de policiais
Para o juiz Fernão Borba Franco, a norma é legal e indica que a atividade policial é desgastante a ponto de justificar aposentadoria em época anterior à prevista na regra geral
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 14:45
Justiça nega retirada de página do facebook com críticas à realização de rodeios
Para juíz a comunidade e as publicações não ferem a honra da requerente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Maio de 2014 - 16:10
Habitare deve restituir dinheiro por obra atrasada
Rescisão Contratual
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 12:30
Justiça proíbe agentes de barrar presídios
Categoria está em greve desde a última segunda-feira
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 12:30
STF suspende decreto de Dilma sobre Geap
Decreto dispensava a Geap Autogestão em Saúde de participar de licitação para vender plano de saúde para servidores da União
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 15:15
Aprovada no Enem pode concluir supletivo do ensino médio por antecipação
Estudante obteve vaga no curso de Engenharia Química da UFRN
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 12:15
Barbosa mantém decisão que suspendeu a venda de 212 planos de saúde
Segundo o ministro, pelo menos 79% dos consumidores tiveram problema com as operadoras de plano nos últimos dois anos
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 17:15
Líder do PCC é transferido para Regime Disciplinar Diferenciado
A Justiça de São Paulo considerou Paulo Cézar Souza Nascimento Júnior como preso de alta periculosidade
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 11:15
Operadoras recorrem ao STF contra suspensão de planos de saúde
Segundo a Fenasaúde, pede que o presidente do STF casse a decisão do STJ por entender que o tribunal não tem competência para anular as decisões a favor dos planos de saúde
