OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Médico acusado de tentar obter vantagem ilícita do SUS para realizar plástica tem pedido negado.

Tentativa de estelionato contra instituição pública, mesmo que frustrada, basta para caracterizar crime cujo julgamento é de competência da Justiça Federal.

Justiça anula exigência de estatura mínima em concurso da PM

Candidatos de qualquer estatura, inclusive com menos de 1,65 metro no caso de homens, e 1,57 metro no caso de mulheres, poderão participar das demais fases do concurso de ingresso no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso.

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Tutela antecipada. Plano de saúde. Plano de demissão voluntária. Direito de permanência, nas mesmas condições. Artigo 31, da lei nº 9.656/98. Concessão.

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão

Empresária que teve sua prisão decretada por ter vendido veículo penhorado como garantia de débitos trabalhistas.

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa