Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

Laboratório terá que seguir fornecendo medicamento experimental a criança.

Genzyme do Brasil Ltda deverá prosseguir com o fornecimento da medicação experimental ?Alduarzyme? à criança portadora de doença rara denominada Mucopolissacaridose Tipo I (MPS 1), enquanto perdurar o processo.

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

Decisão do TST destaca livre apreciação da prova pelo juiz

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) invalidou a assinatura na carteira como prova de relação de emprego fundamentado no conjunto de provas.

Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Seguros Unimed obtém liminar para impedir clínica de solicitar logins e senhas de segurados e pagamento de reembolsos sem desembolso

A ação foi ajuizada pela empresa de seguros em razão da prática abusiva do estabelecimento para realizar o reembolso de despesas médicas

Atestado médico que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência, decide 5ª Turma

Atestado que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência

Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu

Reparação fixada em R$ 100 mil.