Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

TJMT nega recurso a lan house

C&A e banco condenados a indenizar cliente

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

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Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Queda de muro por omissão de município gera indenização

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

Protestar título já quitado resulta em indenização, diz TJ

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Estado não indeniza por morte de criança