Oitava Turma mantém valores de indenização a vítima de acidente de trabalho

Empregado passou por duas cirurgias para corrigir as fraturas na face, teve perda de parte da visão num dos olhos, traumatismo no antebraço e pulso e na coluna cervical

Pão de Açúcar indenizará empregada por revista pessoal com contato físico

ECA. Ato infracional equiparado a porte ilegal de arma de fogo. Insuficiência de provas. Tese inviável. Autoria e materialidade comprovados mediante a confissão judicial e espontânea dos menores e de convincentes depoimentos testemunhais.

STF julga se motorista profissional deve ter carteira suspensa por homicídio culposo ao volante

Supremo deve decidir na sessão desta quarta-feira se pena de suspensão da habilitação em razão de homicídio culposo (sem intenção de matar) viola o direito constitucional ao trabalho.

Mensagens de Whatsapp obtidas sem autorização são provas ilícitas

Réus foram absolvidos porque policiais violaram sigilo telefônico.

Empresa de alimentos é condenada a indenizar consumidora que encontrou larvas em biscoito

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Cinzeiro e bituca servirão como prova para multar em SP

Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher

Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a proposta insere a medida no Código

Regulação do Home Office no Brasil

determinações, juntamente com a Medida Provisória 1.109/2022 que depende de reconhecimento do governo federal e

Em sessão conjunta, Câmara e Senado derrubam vetos ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE

; medida é essencial para a retomada do setor em todo o país, impulsionando a economia e gerando empregos.

PL que limita busca e apreensão em escritórios de advocacia garante inviolabilidade e direito ao sigilo, dizem especialistas

concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia ou residências dos

OAB articula proposta para barrar imposto sobre advocacia

liberais, a Ordem articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir a situação.

Direito à Disponibilidade do Uso da Imagem de Atletas e Artistas

direito personalíssimo que se valoriza à medida que a pessoa natural adquire notoriedade, a ponto de

Lei Geral de Proteção de Dados pode entrar em vigor no próximo dia 14. Especialista alerta sobre mudanças

É o que propõe o parecer do relator da Medida Provisória 959, deputado Damião Feliciano (PDT-PB

Imóvel financiado poderá ser usado como garantia de novo empréstimo. Especialista explica regras

usado como garantia em novas operações de crédito. A medida é mais uma das ações para aumentar o acesso dos brasileiros ao crédito durante a pandemia.

Invisibilidade por falta de certidão de nascimento

nascimento e nem qualquer identificação civil. E, sugere ainda, a possibilidade de haver Medida

Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP

de gasolina que sofreu medida cautelar de suspensão da atividade econômica no âmbito de uma ação que

ADIn da OAB SP busca impedir aumento das taxas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo

) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de medida cautelar, para que seja suprimido