STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Ministro da Justiça diz que é contra aumento para Judiciário e Legislativo

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

No aproveitamento de crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

TST garante à companheira mesmos direitos de viúva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à companheira de um falecido aposentado da São Paulo Transportes S/A (SPTrans) o direito à complementação de pensão garantido às viúvas e aos órfãos de empregados falecidos a partir de janeiro de 1957.

STJ: CEF de Camboriú terá senhas com hora de entrada e de atendimento do cliente

A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) do município de Camboriú (SC) terá que imprimir o horário de chegada e de atendimento do cliente em suas senhas, o que facilitará a fiscalização do tempo de espera nas filas.

Lula: COP30 fará o mundo olhar de uma forma diferente para a Amazônia

Presidente discursou em visita a ribeirinhos no oeste do Pará

STJ nega liminar para reduzir pena de paraguaios presos com mais de 500 kg de maconha

Os dois foram presos enquanto transportavam 523,5 kg de maconha provenientes do Paraguai. Eles foram condenados a 12 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Defesa anterior sobre os mesmos fatos não retira de rádio comunitária o direito de contestar revogação da autorização

O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao anular portaria do Ministério das Comunicações que havia revogado autorização de execução do serviço de radiodifusão comunitária no município de Indaial (SC).