STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

Mensalão: Juíza de São Paulo homologa acordo para suspensão condicional do processo em relação a Sílvio Pereira

Conflito negativo de competência. Conexão entre duas ações coletivas (Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em São Paulo e idêntica ação ajuizada em Minas Gerais pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Agravo regimental desprovido.

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Ação originária. Mandado de segurança. Competência do Supremo Tribunal Federal. Art. 102, I, "n", da CB/88. Alegação de impedimento, suspeição ou interesse de magistrados na causa. Inexistência de manifestação expressa do tribunal local.

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ