STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Evasão de divisas. Quadrilha que se utilizava de empresas de fachada para intermediar a remessa ilegal de valores. Falsidade ideológica na formação de empresa fictícia. Participação. Alegação de inépcia da denúncia e atipicidade da conduta. Improcedência.

Renan assume Presidência da República

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada