Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Supremo mantém validade de normas paulistas

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

2ª Turma nega dois habeas corpus ao cantor "Belo"

A Segunda Turma indeferiu, por unanimidade, dois Habeas Corpus (HC 85886 e 86241) impetrados pela defesa do cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo. O cantor foi condenado sob a acusação de associação para o tráfico de drogas.

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Estatuto do Desarmamento não descriminaliza porte ilegal de arma

O Estatuto do Desarmamento não descriminalizou o porte ilegal de arma de uso permitido.