Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Empresa é multada por má-fé de advogado

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato. Cláusula que prevê a obrigação até a entrega das chaves. Exoneração do fiador.

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato.

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Habeas corpus. Pedido de trancamento de inquérito judicial. Superveniente perda do objeto em razão do reconhecimento, na origem, da prescrição da pretensão punitiva.

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

Conflito de competência. Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e tráfico de drogas. Ação penal na justiça estadual. Declinação de competência para a justiça federal.

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing