Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel

Matéria em discussão envolve a legitimidade do Estado do Rio Grande do Sul para efetuar desapropriação do imóvel rural denominado ?Fazenda Mercês e Palermo?, para fins de reforma agrária naquele estado

Seguradora deve indenizar pais de nascituro morto em acidente de trânsito

A mãe, grávida de uma menina, conduzia uma bicicleta em via pública quando se envolveu em um acidente com um veículo automotor. A filha faleceu quatro dias depois, ainda no ventre materno.

Processual civil. Tributário. Execução de título judicial. Correção monetária e juros.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Juiz que sentenciou réu em ação civil pública poderá julgar ação penal sobre mesmos fatos

A Segunda Turma do STF negou pedido de HC em que se pretendia que um juiz de primeira instância fosse impedido de julgar ação penal.

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de Suzane Richthofen

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho

Ação contra acusados da morte de estudante da USP permanecerá trancada

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Brasil será avaliado em Paris sobre procedimentos contra a lavagem de dinheiro

O Brasil será submetido à avaliação do Gafi (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro), de 28 de junho a 2 de julho, em Paris, França.

Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano

De acordo com a tese fixada pelos ministros, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos da respectiva área em que situado o imóvel (dimensão do lote)