IPTU do município do Rio de Janeiro. Progressividade anterior à EC 29/2000. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso.

IPTU do município do Rio de Janeiro - efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

2ª Turma anula decisão liminar por não estar devidamente fundamentada

Tributário. IPI Lei nº 7.898/89. Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta. Acórdão recorrido que não declarou a inconstitucionalidade de Tratado ou de Lei Federal.

IPI Lei nº 7.898/89.

STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

Viúva da mega-sena.

Penhora de bens da Sadia para pagar dívidas trabalhistas da Transbrasil é suspensa

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

Brasil avançou no combate à corrupção, diz controlador-geral da União

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína

Divulgação da atuação parlamentar não caracteriza propaganda eleitoral, decide TSE

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos