Conta salário não pode receber encargos tributários

O Banco do Brasil terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, para um então usuário dos serviços, que pagou supostos encargos contratuais, em uma conta-salário.

Estado do Rio é condenado por confundir vítima com autor do crime

O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por confundir vítima com autor de crime.

TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente

Consta nos autos que a autora foi surpreendida por notificações dos órgãos de restrição ao crédito acerca de débitos pendentes com a instituição bancária, mesmo sem efetuar qualquer negociação com o banco.

Alvará de pequena herança. Levantamento de pensão junto ao INSS.

Argentina autoriza pela 1ª vez mudança de sexo de menor

TJMT mantém decisão que condenou Brasil Telecom

Brasil Telecom.

Recurso ordinário dirigido ao STJ

Cliente de empresa de telefonia deve ser indenizada

Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

Pedido para homologação de acordo

Após malogro conjugal, esposa tenta infligir dano ao seu ex

Queixa-Crime

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

Proprietário pagou, mas continuou devedor

Justiça decreta prisão de suspeito de envolvimento em atentado contra jornal

Vara de família poderá fazer investigação de paternidade

Negativação SPC - Novação

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

MODELO DE PETIÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

Rejeição da exceção de pré-executividade pedido de condenação em honorários sucumbenciais. Requerimento de expedição e levantamento de guia em separado

Modelo de petição para restabelecimento da sociedade conjugal

Petição para restabelecimento da sociedade conjugal

Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis

A Turma entendeu que a imobiliária é apenas representante do proprietário, e não substituta processual