TJ nega indenização a devedor contumaz

Devedor contumaz, emitente de 19 cheques sem fundo, não receberá indenização por danos morais de um banco, segundo decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Falta de prova tranca ação penal contra denunciado por crime de fraude em licitação

Banco indeniza cliente por inscrição indevida no SPC

Confirmação de ilegalidade de carga autoriza manutenção de apreensão

A efetividade na execução não se restringe ao interesse individual

Impugnação ao Valor da Causa em Ação Anulatória de Contrato

Abordagem indevida de policiais gera indenização

Um comerciante que sofreu uma abordagem indevida, por parte de policiais civis, ganhou o direito de receber indenização por danos morais, que deve ser paga pelo Estado do Rio Grande do Norte. Segundo os autos, os agentes públicos, sob o comando de uma delegada, invadiram o estabelecimento comercial e, em seguida, realizaram a prisão ilegal do autor da ação.

Banco é condenado a indenizar consumidor por liberar crédito sem autorização

Notícia jornalística que não emite juízo de valor não enseja dano moral

O caso trata-se de acidente de trânsito ocorrido às duas horas da madrugada do dia 1° de janeiro de 2002.

Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral

É nulo o processo em que se busca a desconstituição de registro de paternidade se o pai registral não foi citado.

Empresa deve ser responsabilizada por não checar dados de cliente

Os magistrados de Segundo Grau entenderam que a situação enseja obrigação de indenizar, entretanto, reduziram o valor de R$ 30 mil para R$ 3,5 mil.

Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

Justiça manda recolher jornal sobre atos de Requião.

A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do jornal "Notícias do Paraná", editado pela Secretaria de Comunicação Social do Paraná.

Empresárias que se fariam passar por juízas em Pernambuco vão continuar respondendo a processo penal

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa

Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.