Desvio de dinheiro gera indenização

Emissora de TV é condenada pelo TJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma emissora de televisão a cumprir uma promoção e levar uma telespectadora, com direito a acompanhante, à Dublin/Irlanda.

Estudante condenado por atos libidinosos

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Justiça não reconheceu ofensa em notícia de jornal

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes