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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 15:14
Consumidor tem até sexta-feira, 31 de março, para negociar dívidas pelo Mutirão Nacional
Negociação pode ser feita pelo portal ConsumidorGovBr ou diretamente nos canais de atendimento da instituição credora.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 17:19
ICE enfrenta processos por extrair informações de imigrantes do Google e redes sociais
O escritório de Immigration and Customs Enforcement está enfrentando um processo por solicitar informações de usuários de empresas como Google, Facebook e Twitter, incluindo e- mails e onde eles se conectam; Advogados acusam agência de abusos da Quarta Emenda.
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Blog Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 15:51
Pensão alimentícia: quando e como pode ser cobrada?
Por Daniele Fernandes Reis, professora de Direito da Faculdade Anhanguera
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 13:07
Herança: o que acontece quando um dos irmãos não quer vender o imóvel?
Coordenador do curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul explica o que deve ser feito quando os herdeiros possuem divergências de opinião em relação a propriedade.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 16:52
Metaverso e Direito: estamos muito distantes desse futuro?
Não é fácil responder a pergunta acima. Mas o que se pode afirmar é que esse caminho parece inevitável.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 10:02
Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal, diz TST
A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 12:18
Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir
O colegiado discutiu, em ação relativa à inexigibilidade de débito por serviços de auditoria, se o processo trabalhista ajuizado anteriormente contra uma empresa florestal, em que foram apontadas as mesmas dívidas, teria o efeito de interromper o prazo prescricional.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 11:06
Entenda como a LGPD protege seus dados pessoais
Advogado especialista em direito digital explica que a regulamentação da lei abrange vários setores e serviços do nosso dia a dia.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 12:07
Terceira Turma anula registro do energético Power Bull para evitar associação indevida com o Red Bull
Diante de conflito entre marcas, o colegiado afirmou que deve prevalecer aquela registrada primeiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 13:59
Dicas para começar bem uma Usucapião Extrajudicial
O procedimento de Usucapião Extrajudicial não deixa de ser complexo, porém pode ser mais dinâmico que o procedimento Judicial se observados alguns pontos.
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Blog Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 18:27
Evite dores de cabeça e chateações com golpes da internet
Advogado especialista em direito digital alerta sobre cuidados no ambiente virtual.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 12:22
Movimento LGBT Direitos Autorais Propriedade Intelectual
Sim o direito autoral é o ramo de maior inclusão não necessita de reformulação nas leis nem de conquistas novas, para que todos que se enquadrem tenham a proteção.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 09:52
Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora
No caso, a nova inscrição no cadastro foi feita antes do ajuizamento da ação para discutir a legitimidade da primeira negativação.
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Março de 2020 - 12:54
Apelação. Condenação em Litigância de Má-fé
Apelação. Condenação em Litigância de Má-fé.
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:53
O indesejável marketing na justiça*
O acordo de leniência celebrado com a empresa Rodonorte, concessionária de rodovias, negociado pelos procuradores da “Lava Jato”, estabelecendo 30% de desconto no valor do pedágio das estradas do Paraná, é uma solução muita boa e de interesse público, merecendo nosso aplauso.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 10:49
Mantida improcedência de indenização a vigilante que disse ter sido torturado em delegacia
Ele sustentava que as empresas teriam contribuído para o fato.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Junho de 2019 - 12:36
A Inteligencia Artificial desafiando cada vez mais o direito autoral - Ai-da a primeira robô humanoide fará exposição de artes
Esse artigo aborda os direitos autorais vindos de criações oriundas de inteligencias artificiais.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 17:20
Pacote do ministro Sérgio Moro quer ampliar confisco de bens de condenados
Propostas faziam parte das Dez Medidas de Combate à Corrupção mas foram excluídas em 2015.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 14:42
Lei autoriza cooperativas a atuarem como substitutas processuais de associados
A permissão está na Lei 13.806, publicada no Diário Oficial da União, que altera a Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71).
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 15:57
Grafiteiro será indenizado por obra atribuída a outro artista em editorial da Vogue
Decisão do TJ/SP considerou ser inadmissível que se atribua a outrem produção própria.
