Deputado da mala com R$ 10 milhões é expulso do PFL e deve depor na Câmara

Decisão do TJ favorece inativos do Fisco municipal

Escritura de Compra e Venda

USP é acusada de cobrar mensalidade

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

TRT-SP manda banco pagar R$ 24 mil a funcionária apelidada de "Magda"

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Dirceu inicia operação para retirada de assinaturas da CPI dos Correios

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

Congresso Nacional terá recesso até dia 15 de fevereiro

O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma Comissão Representativa responderá pelos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.

Habeas-corpus tranca ação penal contra suposto autor de crime contra o sistema financeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de Peter Alexis Probst.

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes

Mantida decisão que afastou prefeito baiano

Vantuil: sociedade pode mais que Estado contra trabalho escravo

Brasil Telecom recorre de multa por debitar em contas serviços não solicitados por clientes

O Judiciário do Rio Grande do Sul terá que analisar ação da Brasil Telecom S/A contra a aplicação de multa pela secretária de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

Ministro da Previdência alerta STF sobre inativos

Amir Lando (Previdência) disse ontem a Nelson Jobim, que a derrubada da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano.

PF prende 12 acusados de fraudar INSS

Escutas telefônicas, filmagens e quebra de sigilos fiscal e bancário embasaram as acusações de corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e formação de quadrilha, entre outras.