Grêmio pagará horas extras a roupeiro que recebia cachê por trabalhar em jogos

A Sétima Turma manteve a invalidade de cláusula coletiva que previa “emprego desdobrado”, em vez do pagamento de horas extras

Minutos residuais. Limite de tolerância superior ao legal fixado em norma coletiva. Nulidade.

Ação Coletiva de Consumo. Posto de combustível condenado por aumentar preço da gasolina antes de feriado.

Mercedes-Benz é condenada por reduzir intervalo intrajornada em norma coletiva

Redução por meio de acordo não é admitida em contratos anteriores à reforma trabalhista.

Turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras na ECT

caso a norma coletiva contenha previsão mais vantajosa ao empregado.

Bancário. Horas extras. Divisor. Sábado. Dia de repouso. Previsão em norma coletiva.

Descontos fiscais e previdenciários. Responsabilidade pelo pagamento.

Empresa de fast food. Lanche não equivale a refeição.

Norma coletiva descumprida.

Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas

Ação coletiva de consumo

Horas extras. Tempo gasto com troca de uniforme.

Previsão em norma coletiva.

Desconfiança de posto ao receber vale adulterado é normal e não abala moral

O magistrado concluiu que, se surgiu dúvida quanto à alteração do conteúdo do vale, a atitude do posto em tentar esclarecer foi normal.

Recurso de revista. Redução do intervalo intrajornada. Norma coletiva. Empresa de transporte público urbano.

Previsão em convenção coletiva.

Comércio verejista de genêros alimentícios. Trabalho em dias de feriados.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Previsão em norma coletiva.

Direito do trabalho. Recurso ordinário. Cláusula de convenção coletiva que estabeleça redução do intervalo intrajornada.

Matéria pacificada nos termos da OJ 342, da SDI-1, do Col. TST.

Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa

A recorrente alegou que requereu à DRT autorização para a prorrogação da duração normal do trabalho

Regime de compensação de horário. Validade. É válida a compensação horária previsto em norma coletiva.

Coisa julgada. Inexistência. Reclamatória individual x transação judicial feita em ação coletiva.

Empregado que continuava expediente em casa após jornada normal receberá horas extras

Turma manteve a condenação da ré ao pagamento de duas horas extras por dia ao ex-empregado, em razão do trabalho exercido em domicílio

Reclamante que alegou trabalhar além da jornada normal não conquista horas extras

Trabalhador argumentou que os cartões de ponto apresentados pela reclamada refletem ?jornadas de trabalho britânicas"

Grávidas que optarem por parto normal terão direito a quarto específico

A partir de dezembro, as gestantes que optarem pelo parto normal terão direito a um quarto