Danos morais. Prisão ilegal. Policiais. Conduta ilícita. Indenização. Quantum compatível.

O recorrente afirma que a conduta dos policiais foi lícita, motivo pelo qual o Estado não teria o dever de pagar à recorrrida a título de indenização por danos morais os R$6.000 na forma em que fixados pela sentença.

STJ: Nota à Imprensa

O desembargador noticiou no encontro o afastamento do então presidente da Corte Estadual de suas funções administrativas, bem como do juiz de Direito investigado.

Pedido para eximir-se do encargo de tutor ou curador

Modelo de Petição.

Mães fluminenses poderão ter 180 dias de licença-maternidade

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

Notificação judicial - Substituição de caução

Nomeação de bens à penhora

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

CNJ assina convênio com a Bahia

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil

Exceção de incompetência em razão da matéria

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

Pedido de busca e apreensão de produto do crime em poder do indiciado

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

Padronização de capas de processos vigora a partir de hoje

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Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

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Polícia faz busca e apreensão em escritórios de advocacia