Consumidor terá direito à gravação de atendimento de call center

O consumidor poderá ter acesso garantido a gravações feitas durante ligações de call centers.

Informações de sete concursos para a magistratura estão disponíveis no portal do CNJ

Os interessados em ingressar na magistratura podem acompanhar, do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todas as fases de sete concursos públicos para juízes que estão sendo promovidos pelo Judiciário.

Decisão põe fim a impasse entre município e hospital

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deu provimento aos recursos, movidos pelo Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz e pelo Município de Jardim do Seridó, que brigavam, judicialmente, contra um aumento no repasse de verbas pleiteado pela unidade de saúde.

Senador quer tornar obrigatório exame como o da OAB para estudantes graduandos

O objetivo é fiscalizar a crescente oferta de vagas em instituições de educação superior e garantir a qualidade da grade curricular dos cursos de graduação.

Banco não é obrigado a dar crédito

Instituições financeiras não estão obrigadas a entregar valores a quem lhes pede. Elas são livres, dentro da atividade afim, para deliberar acerca da viabilidade do negócio

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado

Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Exame médico para demissão de empregado deve ser criterioso

TJ manda Estado fornecer remédios a doente

TST garante equiparação salarial a advogado

TJ deve abrir concurso para 127 cargos

Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

Exigência da vacinação contra a Covid-19 no ambiente de trabalho

Por Bruno Sanches.

Uso da petição eletrônica salta de 25% para 60%

Índice de peticionamento no formato eletrônico chegou a 60% das mais de 45 mil petições que o Tribunal recebe mensalmente

Aprovado projeto que consolida legislação federal sobre saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (9) a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.