Negados embargos de declaração apresentados por ex-senador acusado de falsidade ideológica

A defesa pedia que fossem conferidos efeitos infringentes aos embargos com o objetivo de rejeitar a denúncia por falta de justa causa

Embargos de declaração em apelação cível. Direito civil e processual civil.

Ausência de vícios integrativos. Desígnio de insurgência quanto à inteligência eleita.

Má-fé e deslealdade processual reconhecida.

Recurso de embargos de declaração com intuito protelatório.

Embargos de declaração. Objetivo de prequestionar dispositivos legais.

Lançamento de questionamento que evidencia intuito de rediscutir tese já submetida ao crivo do colegiado.

Caso Bruno: Embargos do MP rejeitados

TJMG mantém decisão e nega os recursos do MP que inocentavam acusados do assassinato de uma ex-modelo

Processo civil. Embargos de declaração.

Pressupostos. Prequestionamento.

Processual civil e civil. Locação. Embargos de declaração.

Deficiente. Falta de pagamento de encargos estabelecidos no contrato de locação. Ação de despejo. Execução provisória. Desnecessidade de caução.

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Agravo de petição. Execução definitiva.

Pagamento do incontroverso. Necessidade.

Embargos de declaração. Rediscussão de matérias. Inconformismo com o resultado. Prequestionamento.

Ação Indenizatória. Danos materiais e morais. Pessoas do mesmo sexo, falecidas no mesmo hospital. Confusão de troca de corpos em virtude de similaridade de nomes.

Sentença de procedência. Apelação de ambas as partes. Desprovimento do recurso do autor e provimento parcial do recurso do Município, apenas para reduzir o montante fixado a título de indenização para R$ 20.000,00, restando reformada a sentença em reexame necessário.

Processual Civil. Embargos de Declaração. Artigo 1022 do CPC/2015

Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

Tributário e Processual Civil. Embargos de Declaração

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015.

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015. Alegada Omissão

Rediscussão da Matéria de Mérito.

Tributário. Processual Civil. Embargos de Declaração

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1022 do CPC/2015.

Ação de reconhecimento e dissolução de União Estável. Exclusão da partilha

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Extinta ação por danos morais ajuizada devido à falta de cobertura em pizza pronta

De acordo com o magistrado, “pouca ou muita quantidade” de molho e cobertura “não corporifica interesse processual” nem faz jus “à necessidade de socorrer-se do Poder Judiciário”. O juiz sugeriu que a autora do processo noticie a suposta lesão aos órgãos competentes.

Recursos da AP 470 são protelatórios, diz Gilmar Mendes

Embargos de Declaração são interpostos com a intenção de sanar possíveis contradições ou omissões do acórdão

Embargos de declaração. Recurso de revista. Prequestionamento.

Flexibilização das condições de trabalho por norma coletiva. Matéria expressamente enfrentada no acórdão embargado.

Tribunal estadual deve se manifestar sobre prescrição de multa aplicada ao executado

O Tribunal de Justiça, mesmo após a interposição de embargos de declaração teria se omitido no exame da questão