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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 15:14
Tribunal fixa 15 anos de prisão para padrasto que abusava da enteada de quatro anos
O caso veio à tona após a mãe ter flagrado um dos ataques, que ocorriam com frequencia quase diária
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 14:45
OAB/RJ defende inclusão de porte de armas brancas na lei penal
Ao contrário do que ocorre quanto à posse de armas de fogo sem a permissão do Estado, a lei penal hoje não criminaliza o porte de facas e outras armas brancas
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:51
Homem que agrediu idoso é condenado a indenizá-lo
O autor da ação contou que estava dentro do carro com sua companheira quando o agressor se aproximou e perguntou se ela precisava de auxílio, acreditando que estava sendo agredida. Mesmo diante da negativa, o homem o agrediu violentamente até que desmaiou, sendo necessária sua remoção pelo corpo de bombeiros
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 14:29
Suspensa cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos acumuladamente
De acordo com documentos juntados nos autos, o imposto de renda cobrado pelo Fisco foi apurado sobre o valor de aproximadamente R$ 250 mil, recebido pelo autor no processo que lhe concedeu a aposentadoria especial
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 14:39
Justiça suspende prorrogação do prazo para novos contratos do Fies
O desembargador disse que a decisão de prorrogar as inscrições invadiu competência do Poder Executivo, por entender que cabe ao Ministério da Educação (MEC) definir as regras de financiamento
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 10:31
Pais de criança mordida em creche serão indenizados
A vítima, que tinha menos de dois anos à época dos fatos, recebeu diversas mordidas de outro bebê matriculado na instituição. O incidente já havia ocorrido em duas outras oportunidades, motivo pelo qual os pais ajuizaram ação alegando omissão e falha no serviço público, uma vez que não houve vigilância e socorro adequados
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 11:05
Hospital indenizará famílias por troca de bebês
Em sua decisão, a juíza Roberta Hallage Gondim Teixeira afirmou que a troca das crianças na maternidade modificou a história de vida das duas famílias, motivo pelo qual não haveria qualquer dúvida quanto ao sofrimento psicológico dos autores
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 16:38
Condenada mulher que atirou contra o companheiro
A ré, que não possui antecedentes criminais, deverá cumprir pena em regime fechado, mas poderá apelar em liberdade
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 10:41
Após comprovação de 'bullying', jovem consegue mudar nome ao atingir maioridade civil
O jovem alegou não se identificar com o primeiro nome escolhido por seus pais e fez o pedido de retificação após completar a maioridade civil
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 17:02
Finanças aprova dispensa de relatório semestral para fundos constitucionais
Pelo projeto aprovado, o relatório deverá ser apenas anual
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 12:22
Operadoras não poderão bloquear internet quando atingir pacote de dados
A decisão foi tomada depois de uma ação civil pública ajuizada pelo Procon do Rio de Janeiro. De acordo com a magistrada, o caso tem gerado “uma enxurrada de demandas nos Juizados Especiais”
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 10:35
Câmara aprova pena maior para agente que facilitar acesso de preso a celular
Pena atual passa de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 4 anos de reclusão, além de multa
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 13:54
TJ confirma condenação de 14 anos de reclusão a padastro que tentou matar enteado
Segundo denúncia do Ministério Público, o réu tentou matar seu enteado, ainda criança, por meio de asfixia. Ele o colocou debaixo da cama e tapou-lhe a boca e o nariz na esperança de vê-lo desfalecer
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 09:49
Presidiário pede mas não obtém guarda do filho, mantida com a avó da criança
Em apelação, o genitor sustentou que só em situações de risco o menor deve ser colocado em família substituta; ressaltou ainda que tem condições financeiras e psicológicas para criar seu filho
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 13:59
Motorista que teve falsa embriaguez incluída em BO receberá indenização
Multa aplicada também será anulada
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2015 - 16:42
Mulher que esqueceu cartão tem débito realizado por terceiros declarado inexistente
A mulher alegou que foram realizadas compras por terceiros, por meio do cartão de crédito de sua titularidade, não podendo ser responsabilizada pelo débito daí decorrente
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Abril de 2015 - 12:12
Lei nº 13.114, de 16 de abril de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados, acrescentando parágrafo único ao art. 80 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 09:16
Família de bebê que recebeu vacina vencida será indenizada
TJSP condenou a Municipalidade de São Caetano do Sul a pagar R$ 30 mil de indenização à família de um bebê de dois meses que recebeu vacina vencida no posto de saúde
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2015 - 15:43
Mandado de Segurança. Família. Relações de Parentesco
Investigação de Paternidade
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 11:44
Receita intensifica fiscalização sobre fraude e simulação em importações
Alfândega de SP apreendeu cerca de R$ 20 milhões nos últimos 18 meses. Entre as apreensões estão carros de corrida e máquinas industriais
