Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 09:36

Membro da Cipa que renunciou a mandato não consegue estabilidade

Segundo a relatora, a renúncia expressa ao cargo na Cipa e à estabilidade, formalizada por escrito e sem vícios, “é perfeitamente admitida"
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 10:49

Pet shop deverá indenizar por morte de cachorro

Animal fugiu enquanto estava no estabelecimento e foi encontrado três dias depois atropelado
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 14:39

Entenda os diferentes regimes de cumprimento de pena

É cada vez mais frequente no noticiário a citação de palavras que se referem aos três regimes de cumprimento de penas de prisão, o fechado, o semiaberto e o aberto
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 10:46

Homem é condenado por abandonar pai acamado

Segundo relatos, a vítima estava gritando de fome, sujo, deitado em uma cama, apenas de fraldas. No hospital, foi constatado que apresentava mal estado geral.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 15:30

Deputado é denunciado por incitação ao estupro

“As declarações de Bolsonaro abalam a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.”
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 11:26

Negada indenização a acusado exposto em reportagem

O Juiz responsável pelo caso na 1ª Instância considerou que da visualização da reportagem trazida aos autos, verifica-se cunho meramente informativo, ouvindo a testemunha que teria visto o ato e policial que efetuou a abordagem
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 14:31

Interdição por enfermidade ou deficiência mental gera presunção de incapacidade

Paradigma da divergência foi decisão da 5ª Turma Recursal de São Paulo
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 14:40

Não cabem danos morais em razão da necessidade de prestar esclarecimentos a órgão público

Decisão segue entendimento do STJ de que o mero aborrecimento não caracteriza dano moral
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 14:15

Empresa é condenada por acidente que amputou dedo de operário

A falta de reparos no equipamento e o procedimento irregular orientado pela empregadora ocasionou a amputação parcial do dedo médio do empregado
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 10:24

OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial

O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 13:55

Taxistas cooperados estão livres do repasse da Cofins

A Turma autorizou ainda o resgate dos valores depositados judicialmente enquanto tramitava o processo
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 15:41

Baixa de protesto de título cabe ao devedor

A autora, ajuizou ação por danos morais contra o Banco Itaú, afirmando que efetuou o pagamento da dívida que possuía com o mesmo. Porém o banco não retirou seu nome do órgãos de proteção ao crédito
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 15:38

Candidato com formação superior tem direito a tomar posse em cargo de nível médio

O impetrante foi aprovado em processo seletivo, porém foi impedido de tomar posse sob a alegação de que a documentação apresentada não estava em conformidade com norma contida no edital
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2014 - 15:55

Justiça não vê prejuízo em pluralidade de advogados e deixa de examinar recurso da VRG

JT considerou que não houve negativa de prestação jurisdicional
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 15:48

1ª Turma cassa liminar que concedia liberdade ao empresário Raymond Whelan

1ª turma do STF entendeu que houve supressão de instância, pois o STJ ainda não analisou o mérito do HC
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 10:11

Restituição de veículo apreendido

Insurgência contra decisão que determinou a restituição de veículo apreendido a terceiro de boa-fé que estava na posse do mesmo. Desacordos contratuais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 15:29

Apelação cível. Ação de busca e apreensão.

Cédula de crédito bancário. Sentença de procedência dos pleitos vertidos na inicial e não acolhimento das razões expostas na reconvenção.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 09:54

Habeas corpus. Tráfico de drogas e porte ilegal de munição.

Artigo 33 § 4º da Lei nº 11.343⁄2006
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 09:08

Dispensa ilegal de licitação exige dano ao erário e dolo específico

Para a configuração do crime de dispensa ilegal de licitação, é necessária a efetiva comprovação de dolo e de prejuízo ao erário
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 14:45

Cliente retirado a força do metrô por ouvir música alta não tem direito a danos morais

A companhia do Metropolitano do DF, informou que os agentes de segurança foram acionados por reclamação dos demais passageiros, que estavam perturbados com o alto volume do seu rádio

Exibindo resultado de 5541 até 5560 de um total de 9382

Segundo a relatora, a renúncia expressa ao cargo na Cipa e à estabilidade, formalizada por escrito e sem vícios, “é perfeitamente admitida"

Animal fugiu enquanto estava no estabelecimento e foi encontrado três dias depois atropelado

É cada vez mais frequente no noticiário a citação de palavras que se referem aos três regimes de cumprimento de penas de prisão, o fechado, o semiaberto e o aberto

Segundo relatos, a vítima estava gritando de fome, sujo, deitado em uma cama, apenas de fraldas. No hospital, foi constatado que apresentava mal estado geral.

“As declarações de Bolsonaro abalam a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.”

O Juiz responsável pelo caso na 1ª Instância considerou que da visualização da reportagem trazida aos autos, verifica-se cunho meramente informativo, ouvindo a testemunha que teria visto o ato e policial que efetuou a abordagem

Paradigma da divergência foi decisão da 5ª Turma Recursal de São Paulo

Decisão segue entendimento do STJ de que o mero aborrecimento não caracteriza dano moral

A falta de reparos no equipamento e o procedimento irregular orientado pela empregadora ocasionou a amputação parcial do dedo médio do empregado

O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição

A Turma autorizou ainda o resgate dos valores depositados judicialmente enquanto tramitava o processo

A autora, ajuizou ação por danos morais contra o Banco Itaú, afirmando que efetuou o pagamento da dívida que possuía com o mesmo. Porém o banco não retirou seu nome do órgãos de proteção ao crédito

O impetrante foi aprovado em processo seletivo, porém foi impedido de tomar posse sob a alegação de que a documentação apresentada não estava em conformidade com norma contida no edital

JT considerou que não houve negativa de prestação jurisdicional

1ª turma do STF entendeu que houve supressão de instância, pois o STJ ainda não analisou o mérito do HC

Insurgência contra decisão que determinou a restituição de veículo apreendido a terceiro de boa-fé que estava na posse do mesmo. Desacordos contratuais.

Cédula de crédito bancário. Sentença de procedência dos pleitos vertidos na inicial e não acolhimento das razões expostas na reconvenção.

Artigo 33 § 4º da Lei nº 11.343⁄2006

Para a configuração do crime de dispensa ilegal de licitação, é necessária a efetiva comprovação de dolo e de prejuízo ao erário

A companhia do Metropolitano do DF, informou que os agentes de segurança foram acionados por reclamação dos demais passageiros, que estavam perturbados com o alto volume do seu rádio

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