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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 14:53
Professora dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por perder chances de conseguir novo emprego
A profissional trabalhou na Universidade por oito anos e lecionava matérias jurídicas nos três turnos quando foi dispensada injustificadamente
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 10:40
Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior
Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado, que declarava a sua impenhorabilidade, reconhecida como bem de família
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 11:35
TJ determina ao Facebook a retirada de fotos do Whatsapp
Uma jovem teve fotos íntimas divulgadas no Facebook pelo ex-namorado. As fotos tinham sido enviadas a ele através do Whatsapp, como prova de amor
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 10:56
Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado
Apesar da constatação da incapacidade parcial e permanente do trabalhador, a sentença registrou que não havia "qualquer prova, nem sequer indícios nos autos de que o acidente tenha ocorrido por culpa da Empresa"
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 11:36
Terceira Seção dirá se trabalho externo pode remir pena
Remição, no regime fechado ou semiaberto, é o resgate da pena pelo trabalho ou pelo estudo
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 10:48
Ex-Prefeito de São Leopoldo é condenado por improbidade administrativa
O ex-Prefeito foi o responsável pelo encaminhamento de diversos projetos de lei para criação de cargos em comissão, cujas leis municipais eram inconstitucionais, visando manutenção de seus correligionários nos quadros da administração municipal
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 10:25
Mantida decisão do TCU que negou pensão militar a neta adotada aos 41 anos
De acordo com os autos, o pagamento da pensão foi possível porque o militar, então com 87 anos, formalizou, mediante escritura pública a adoção da neta, separada judicialmente e que contava com 41 anos de idade à época
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 10:40
Empresa indenizará família de vigilante que morreu ao contrair hantavirose em mina no Pará
O vigilante foi admitido em julho de 2011 e um mês depois foi hospitalizado com fortes dores abdominais. Ficou hospitalizado por dez dias e faleceu devido às complicações causadas pela hantavirose
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 12:28
Correção e juros de mora em precatórios são tema de repercussão geral
O STF reconheceu a repercussão geral de um recurso relativo à incidência de juros e correção monetária em precatórios
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Modelos » Penal Publicado em 08 de Maio de 2015 - 15:56
Modelo de desaforamento
Modelo de Desaforamento com fundamento na imparcialidade do júri ou na segurança pessoal do acusado, de acordo com o artigo 427, do CPP
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 14:44
Ex-gerente ganha ação contra Itaú por síndrome do esgotamento profissional causado por estresse
Depois de mais de 26 anos prestando serviços ao Banco Banestado S.A e posteriormente ao sucessor Itaú Unibanco S.A., a trabalhadora passou a apresentar humor depressivo, distanciamento dos colegas e desinteresse gradual pelo trabalho
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 09:34
STJ confirma competência de Três Passos (RS) para julgar caso Bernardo e mantém prisão do pai
Leandro Boldrini foi denunciado por participar do homicídio do filho de 11 anos, que teria sido drogado antes de ser morto com alta dose do medicamento midazolam, aplicada pela madrasta
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 15:27
Globo deve esclarecer juízo sobre pagamentos a herdeiro de jornalista
O inventário ainda está em andamento. Em razão de controvérsia na partilha de bens, a intenção do juízo é determinar a natureza dos valores recebidos pelo caçula, pois poderia haver prejuízo para os demais herdeiros
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 12:10
Paciente que sofreu fratura dentro de clínica deve ser indenizada
A paciente desmaiou e sofreu fratura no maxilar enquanto estava em consulta no Centro Clínico Gaúcho. O Tribunal condenou a ré a pagar a indenização por danos morais, pois entendeu que houve falha na prestação do serviço por parte da clínica
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 16:57
CAE aprova ampliação da lista de doenças graves que podem motivar isenção do IR
Como o texto original sofreu mudanças, deverá passar por turno suplementar de votação na CAE na próxima semana
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 14:14
Condenado por crime ambiental deverá pagar multa superior a R$ 50 mil
O réu será intimado para, no prazo máximo de 30 dias, efetuar o pagamento da condenação que conforme cálculo atualizado chega a R$ 53 mil
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 10:54
Sulacap é condenada por propaganda enganosa do Super Fácil Carro e Super Fácil Casa
A promessa era de aquisição fácil de carros e casas, que seriam entregues entre três a sete meses após o pagamento de uma taxa de adesão e de uma parcela. O consumidor recebia o contrato somente após o pagamento da adesão, quando então percebia que se tratava de um título de capitalização
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 09:54
Motorista de ônibus de Nova Friburgo (RJ) receberá adicional por acumular função de cobrador
Segundo o relator, a rotina do motorista, responsável por conduzir com segurança os passageiros, é naturalmente desgastante e tensa, e seu desempenho simultâneo com a de cobrador, que também envolve responsabilidade por lidar com valores e prestação de contas, gera excesso de trabalho altamente lesivo não apenas ao empregado, mas também à sociedade
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 12:03
JT anula acordo de R$ 5 mil e condena Brasilit a pagar R$ 300 mil a empregado vítima de amianto
O autor do processo prestou serviço à Gobain do Brasil como servente em três períodos distintos, entre outubro de 1963 e março de 1981. Em 2006, 24 anos após seu desligamento, foi informado pela empresa, como parte de uma proposta de acordo, que se encontrava acometido de uma doença pulmonar irreversível (placas pleurais parietais bilaterais), ocasionada pelo contato com a poeira do amianto (exposição ao asbesto)
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:43
Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado
De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro
