Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 09:35

Quinta Turma nega pedido da seguradora DPVAT para atuar como assistente de acusação

Seguradora responsável pelo pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) não tem legitimidade para figurar como assistente de acusação em ação penal quando não comprovar prejuízo capaz de equipará-la à condição de ofendida.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 16:05

Tribunal de Justiça condena DF por internar mulher em corredor e só liberar UTI após morte

Ela tinha aneurisma e não pode fazer cirurgia por falta de vaga. Leito ficou disponível para doação de órgãos; Estado vai recorrer.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:01

Mantida competência da Justiça do Trabalho em recurso da União contra decisão da Justiça Federal

A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 16:12

Oposição decide ir ao Supremo Tribunal Federal pedir que impeachment seja destravado

Deflagrado no início de dezembro do ano passado, o impeachment perdeu força após ter seu rito suspenso pelo STF, que agora analisa recursos apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os chamados embargos.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 16:01

Mantida decisão que negou pedido de nova perícia em envelope com projéteis usados em crime

Para o colegiado, a prova foi indeferida justificadamente, e a discricionariedade dessa prerrogativa estende-se aos processos de competência do Tribunal do Júri.
Colunas » Ehlaz Jamalm Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 14:11

Ação de Investigação de Paternidade, você realmente a conhece?

Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Investigação de Paternidade
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 09:22

Tribunal Constitucional da Alemanha nega pedido para liberar sexo com animais

Duas pessoas que admitiram se sentir atraídas por bichos alegaram que criminalização da prática é inconstitucional; mas corte constitucional do país refutou argumento.
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 12:25

Empresas cobradas e executadas por débitos fiscais prescritos

Não bastassem as inúmeras dificuldades de empreendedorismo no Brasil junto com sua carga tributária complexa e pesada, estão sendo comuns as cobranças e execuções fiscais de débitos tributários já prescritos.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 11:27

Empresa terá de pagar pensão a vigilante que perdeu o dedo de puxar o gatilho em acidente em carona

Como o local de trabalho não era servido por transporte público, a conclusão foi a de que a empresa foi negligente ao não se preocupar com o transporte de seu empregado.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 17:04

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceita aplicar penas restritivas de direito a réu primário

A decisão foi tomada por unanimidade.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 15:17

Pensão Alimentícia - Inadimplemento acarretará a inclusão do nome no cadastro de inadimplentes

Toda a criança e adolescente goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana como saúde, educação e principalmente alimentos, para garantia do seu desenvolvimento psico e social.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 11:53

STJ aplicou privilégio em crime de furto, mesmo com o valor do bem próximo ao do salário mínimo

No caso, o assaltante foi condenado por ter furtado um compressor de ar, avaliado em R$ 600. O juízo de primeiro grau o condenou à pena de dois anos de reclusão, mais dez dias-multa. A primeira pena foi substituída por duas restritivas de direito, consistentes em prestação à comunidade e prestação pecuniária.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 17:09

Empregada considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta

Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 12:39

Aplicação da súmula sobre nepotismo deve levar em conta qualificação do nomeado para o cargo

Ministro ressalta que nomeação fundada apenas no grau de parentesco, sem levar em conta a capacidade técnica do agente, mostra-se contrária ao princípio republicano.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 10:52

Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão para não pagar verbas rescisórias

A gerente e a dona do restaurante pediram à empregada para assinar o pedido de demissão com a promessa de que pagariam as verbas trabalhistas “por fora”, o que não aconteceu.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 09:31

Conforme entendimento do STJ, filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento

A ação de investigação e anulação de registro civil foi movida pelos filhos contra o pai biológico, quando eles já tinham mais de 40 anos de idade
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 11:55

Cirurgia Plástica – violência doméstica

A cirurgia plástica é o sonho de muitas pessoas! Em nossa sociedade, nos últimos anos, nasceu fortemente o sentimento de um culto excessivo ao corpo perfeito e, com isso, atualmente, é expressivo o aumento da procura de cirurgias plásticas para correção de supostas imperfeições, que, muitas vezes, está apenas na cabeça do paciente.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 09:16

STJ define que omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento

Para o relator do recurso, a declaração de pobreza feita por pessoa física que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção de veracidade (artigo 4º da Lei 1.060/50), podendo ser afastada tão somente por decisão judicial fundamentada, quando impugnada pela parte contrária, ou quando o julgador buscar no processo informações que desprestigiem a dita declaração
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 16:56

Mais de 8 anos após escândalo, STF vai decidir se recebe denúncia contra Renan por peculato

Inquérito apura se empreiteira pagou despesas de caso extraconjugal do senador em troca de emendas; caso está sob investigação desde 2007
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 12:20

Ordem dos Advogados do Brasil pede afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

A Ordem oficiará a Câmara e o STF sobre a decisão

Exibindo resultado de 7101 até 7120 de um total de 9382

Seguradora responsável pelo pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) não tem legitimidade para figurar como assistente de acusação em ação penal quando não comprovar prejuízo capaz de equipará-la à condição de ofendida.

Ela tinha aneurisma e não pode fazer cirurgia por falta de vaga. Leito ficou disponível para doação de órgãos; Estado vai recorrer.

A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.

Deflagrado no início de dezembro do ano passado, o impeachment perdeu força após ter seu rito suspenso pelo STF, que agora analisa recursos apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os chamados embargos.

Para o colegiado, a prova foi indeferida justificadamente, e a discricionariedade dessa prerrogativa estende-se aos processos de competência do Tribunal do Júri.

Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Investigação de Paternidade

Duas pessoas que admitiram se sentir atraídas por bichos alegaram que criminalização da prática é inconstitucional; mas corte constitucional do país refutou argumento.

Não bastassem as inúmeras dificuldades de empreendedorismo no Brasil junto com sua carga tributária complexa e pesada, estão sendo comuns as cobranças e execuções fiscais de débitos tributários já prescritos.

Como o local de trabalho não era servido por transporte público, a conclusão foi a de que a empresa foi negligente ao não se preocupar com o transporte de seu empregado.

A decisão foi tomada por unanimidade.

Toda a criança e adolescente goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana como saúde, educação e principalmente alimentos, para garantia do seu desenvolvimento psico e social.

Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.

Ministro ressalta que nomeação fundada apenas no grau de parentesco, sem levar em conta a capacidade técnica do agente, mostra-se contrária ao princípio republicano.

A gerente e a dona do restaurante pediram à empregada para assinar o pedido de demissão com a promessa de que pagariam as verbas trabalhistas “por fora”, o que não aconteceu.

A ação de investigação e anulação de registro civil foi movida pelos filhos contra o pai biológico, quando eles já tinham mais de 40 anos de idade

Inquérito apura se empreiteira pagou despesas de caso extraconjugal do senador em troca de emendas; caso está sob investigação desde 2007

A Ordem oficiará a Câmara e o STF sobre a decisão

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