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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 11:19
Mulher encomenda morte da nova família do ex-marido em SC
A mentora do plano teria pago R$ 300 mil à quadrilha pelo serviço
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 13:20
Liminar suspende decreto que anulou Lei Orgânica do MP-AP
O procurador-geral da República, autor da ação, alegou que o Decreto Legislativo 547/2014, ao impedir a vigência da Lei Complementar (LC) 79/2013, contraria artigos da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 16:39
Rações completas para cães e gatos são isentas de IPI
Segundo magistrada, posição mais específica do produto na Tabela de IPI deve prevalecer sobre a mais genérica
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 11:55
Lava-Jato: empreiteiros deverão ser denunciados na próxima semana
Procuradores vão passar sábado e domingo analisando últimas provas
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 08:57
Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial
Foi fixado duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de EPI sobre o direito à aposentadoria especial
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Legislação » Emendas Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 16:03
Emenda Constitucional nº 84
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 11:20
Lei Antifumo entra em vigor em todo o país
Passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 11:51
Uso do detector de metais é obrigatório para todos, decide CNJ
CNJ definiu que o uso de detectores de metais instalados em varas, seções judiciárias, fóruns e tribunais deve ser aplicado a todos, inclusive magistrados e servidores que trabalhem no local
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 16:06
Sindicato é condenado a indenizar vigilante agredido em manifestação
O vigilante foi agredido por um grupo de manifestantes após tentar impedir que eles entrassem na agência local do INSS
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 11:23
Conferente de jogo do bicho não obtém vínculo por ligação com contravenção
A exploração de jogos de azar é tipificada como contravenção penal, e o contrato a ela relacionado é nulo
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 09:22
STF confirma entendimento do TST sobre intervalo para mulher previsto na CLT
O dispositivo, que faz parte do capítulo que trata da proteção do trabalho da mulher, prevê intervalo de no mínimo 15 minutos para as trabalhadoras em caso de prorrogação do horário normal, antes do início do período extraordinário
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:30
Empresa que instalou câmera no banheiro dos empregados é condenada a indenizar
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:11
Bayer Schering vence disputa por patente de substância usada em anticoncepcional
A ação foi ajuizada pela Libbs Farmacêutica contra a Bayer Schering e o INPI com o objetivo de anular a patente da substância
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 16:36
Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória
O Tribunal do STJ determinou a devolução de um processo ao TJPR para que, afastada a carência da ação, prossiga no julgamento do agravo de instrumento interposto pelo usufrutuário
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 13:26
Direito à nomeação de candidatos fora do número de vagas tem repercussão geral
Recurso é de relatoria do ministro Fux
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 11:18
Banco deverá indenizar cliente lesado por funcionária
O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 82.700,08 de indenização por danos morais e materiais a um cliente, que teve valores de sua conta transferidos, ilegalmente, para a conta de uma funcionária da instituição
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 15:48
Turma aumenta indenização a eletricista mutilado após descarga elétrica
O choque de 7,9 mil volts resultou na incapacidade permanente para o trabalho e na redução da capacidade de realizar tarefas da vida cotidiana
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 09:53
Trabalhador terá devolvida taxa de fortalecimento sindical descontada por empreiteiras
A Súmula 342 do TST exige a autorização para o desconto, e não houve comprovação de que o trabalhador tenha concordado com a taxa
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 09:25
STF discute foro privilegiado para improbidade
Análise de recurso de deputado é interrompida por pedido de vistas após relator apontar analogia entre ações penais e casos de má gestão pública
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 16:45
Turma mantém condenação por jornada extenuante imposta a motorista
Apesar do entendimento de que as horas extras habituais, por si só, não afrontam a dignidade humana, no caso as jornadas chegavam a 19 horas diárias
