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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:20
Comprovante ilegível emitido por terminal de autoatendimento inviabiliza recurso
A vida útil reduzida dos comprovantes de pagamento emitidos por terminais de autoatendimento em
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 16:41
AGU garante penhora de R$ 100 mil de empresa inadimplente com terceirizados do Instituto Federal no Pará
O valor será destinado ao pagamento de salários; a ação tem caráter preventivo e garante a proteção
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 17:09
Funcionárias acusadas de peculato têm penas aumentadas
As servidoras foram condenadas por se apropriarem de valores referentes a pagamento de débitos do ISS recebidos de empresas da região
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 17:33
Operadora de telefonia é condenada por cobrança indevida
A Tim foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais à um cliente que foi cobrado
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:53
Empregado de cooperativa não tem direito a jornada de bancário
Quinta Turma do TST excluiu dos créditos salariais devidos pela Unicred a ex-empregado o pagamento das horas extras a partir da sexta diária
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:01
Sexta Turma decide natureza de auxílio-moradia pago habitualmente a gerente de banco
A Turma decidiu, por unanimidade declarar a natureza salarial do auxílio-moradia e condenou o banco ao pagamento das diferenças nas verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 18:52
Acordo incentivado pela AGU garante devolução de R$ 1 milhão pago indevidamente em desapropriação de imóvel
O acordo foi realizado com nove envolvidos em ação na qual foi constatado pagamento acima do valor
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 18:45
Advogados reivindicam quitação de precatórios em órgão internacional
O Brasil está no alvo de uma acusação feita por advogados na OEA por falta de pagamento de precatórios pelo Município de Santo André (SP).
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 16:23
TRT-RS condena empregador que impedia funcionário de ir ao banheiro
A Doux Frangosul foi condenada ao pagamento de verbas salariais e indenização por danos morais decorrentes de proibição ao uso do banheiro por funcionário.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 11:35
Motorista que perdeu a visão ganha indenização por danos morais e materiais
A Primeira Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento a empresa que foi condenada ao pagamento de indenização ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 18:15
Justiça condena Viação Acari por queda de idosa em ônibus
A Viação Acari foi condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais a uma idosa que caiu no asfalto ao descer de um ônibus da empresa.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 12:40
Mantida condenação de jornal por dano moral contra advogado em Joinvillle
Empresa Jornalística foi condenada ao pagamento de 200 salários-mínimos, a título de indenização
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:55
Execução fiscal. Determinada penhora sobre 10% do faturamento bruto da empresa.
Agravante que pretende nomear à penhora crédito fiscal que tem perante a Fazenda Estadual em razão de pagamento a maior de ICMS. Descabimento
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:24
Concessionária paga pela inclusão de nome de vítima de fraude no Serasa
instância, que determinou o pagamento de indenização por danos morais a consumidor.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 11:33
Transitoriedade de remoções gera adicional de transferência a bancário
A SDI-1 do TST rejeitou os embargos da empresa, em que pretendia se isentar do pagamento de adicional de transferência ao bancário.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 15:12
Ação iniciada na justiça comum não impede condenação em honorários na JT
No caso analisado, o TRT 9ª Região havia reconhecido o dano moral a um ex-empregado, condenando a empresa ao pagamento dos honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 17:03
Filho e cúmplice são condenados pelo assassinato do pai
promessa de pagamento e com o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 12:19
Homem que teve veículo furtado em ?test-drive? será indenizado em R$ 33 mil
Concessionária foi condenada ao pagamento de indenização a vítima por permitir o furto de sua
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 13:18
Em execução definitiva, não há abuso em penhora sobre dinheiro
A 4ª Vara do Trabalho de Curitiba determinou bloqueio de créditos em conta bancária de sócia para pagamento de dívidas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 12:15
Indenização a homem que teve carro atingido por veículo de Município
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Ituporanga, que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos materiais.
