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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 17:32
Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil.
Se os bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista foram arrematados em leilão por valor
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 10:45
Justiça isenta União de indenização por atraso em vôo.
A Procuradoria Seccional da União em Caxias do Sul (RS) conseguiu na Justiça impedir o pagamento de
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 16:07
Rede de lojas é condenada a pagar indenizações.
A empresa ?Lojas Americanas S/A? foi condenada, em primeira e segunda instância, ao pagamento de
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 10:11
Esfaqueado em expediente: Justiça considera acidente de trabalho.
do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um ex-empregado, agredido a facadas durante o expediente.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 10:14
Seguradora terá que pagar R$ 15,2 mil a vítima de acidente
acidente de trânsito, que requereu na justiça o pagamento do Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00
Resolução nº 35, de 23/03/07
Segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 15:07
Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado
pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 09:50
União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito
A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de Erasmo Junior do Amaral ao pagamento de
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 09:26
TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo
reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:39
TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso
-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 18:10
Suspensa liminar que cortava aposentadoria de ex-governantes
no mês de agosto, que implicou na sustação do pagamento do benefício para oito ex-governadores
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:30
Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio
a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 09:02
Seção de Dissídios do TST flexibiliza intervalo de refeição
Gethal Amazonas S.A. do pagamento de horas extras a um trabalhador por ter estendido o intervalo de refeição e repouso para quatro horas.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 09:04
Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade
uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 09:02
TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar
possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 14:48
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Horas Extras.
probatório dos autos, a condenação ao pagamento de horas extras correspondente a 30 min. excedentes ao horário de fechamento da fita de caixa.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 07:00
Mantida penhora sobre faturamento de empresa para pagar dívidas com INSS
Gêneros Alimentícios Ltda., do Rio Grande do Sul, para pagamento de dívidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2004 - 16:11
Vantuil Abdala tranqüiliza celetistas sobre empréstimos
trabalhadores regidos pela CLT não precisam ficar preocupados com possíveis mudanças nos sistemas de empréstimo por consignação em folha de pagamento.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2004 - 07:04
TST: adicional de risco portuário incide sobre salário-hora
A condenação ao pagamento foi mantida, sendo alterada apenas a base de cálculo, já que o adicional
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 11:51
Filhas de servidor que morreu em acidente receberão indenização por danos morais e materiais
materiais ao pagamento de pensão mensal às autoras de ação trabalhista (filhas do falecido) e por danos
