Multa do artigo 475-J do CPC não é aplicada em execução provisória

A Petrobras, devedora em ação de cobrança, entrou com recurso no STJ contra julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Execução de dívida a ser paga no exterior por transferência bancária é admitida

A confissão de dívida em moeda estrangeira não é ilegal quando o negócio jurídico diz respeito à importação e o credor reside no exterior.

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

INSS deposita benefícios acima do mínimo a partir desta quarta-feira (1º)

Segurados que recebem até piso previdenciário - um salário mínimo – e possuem cartão final 6 podem sacar benefício na quarta

Agravo de instrumento. Rescisão de contrato.

Antecipação de tutela. Promessa de compra e venda. Imóvel.

Empresa é condenada por não entregar livros a cliente

Ação de indenização por danos materiais e morais

Candido Mendes não poderá cobrar para expedir certificado de pós-graduação

Custos da expedição de um certificado simples já estão incluídos nos serviços educacionais prestados pela instituição de ensino

Ulbra deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados

Ação trabalhista

Promulgada emenda dos precatórios

Pedido de enquadramento - CODEFAT - Banco

Modelo de Contrato

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores

Ausência de pedido administrativo extingue ação de exibição de documentos