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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 10:06

Indevido pagamento de juros de mora em revisão de aposentadoria de segurados do INSS

), decisão que ordenou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de juros moratórios
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00

Salário extrafolha. Integração. Restando comprovado nos autos o pagamento de parcela extrafolha, deve ser deferida.

Restando comprovado nos autos o pagamento de parcela extrafolha, deve ser deferida a sua integração
Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 09:30

Chega ao Supremo ADI da Anamatra contra regime especial de pagamento dos precatórios

A norma dispõe sobre o regime especial de pagamento de precatórios de estados, municípios e do Distrito Federal.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:40

Admissão imediata por empresa do mesmo grupo econômico não exime empregador do pagamento das parcelas rescisórias

condenação o pagamento das verbas rescisórias relativas ao contrato de trabalho que existiu no período de 26.01.07 a 02.09.07.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem.

Sentença Civil.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 17:48

TJ condena seguradora ao pagamento de indenização e litigância de má-fé

Para o desembargador Edson Ubaldo, relator da matéria, encontra-se nos autos a confirmação dos documentos que provam o interesse de agir do acidentado.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 19:35

TRT determina desbloquio de parte do salário de servidor público retida para o pagamento de dívida

Pleiteou ainda a devolução de eventuais valores já bloqueados na fonte pagadora.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 13:41

Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves

o condômino, a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 12:46

É inconstitucional a aplicação de multa progressiva por atraso no pagamento de contribuição sindical

Foi mantida a sentença.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 18:46

Eletronorte está isenta de pagamento bilionário a concessionária ligada à Camargo Correa

Os valores atualizados podem chegar a R$ 7 bilhões.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00

Salário complessivo. Pagamento parcelas englobadas. Salário-base e adicional de insalubridade.

Vedação. Aplicação da Súmula nº 91 do TST.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00

INSS deve ser ressarcido por empresas pelo pagamento de benefício de pensão por morte.

Sentença Civil.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:57

União consegue suspender pagamento de diferenças relativas à URV para juiz no Maranhão

Naquela ação, o Supremo teria limitado o reajuste referente à conversão da URV, em relação aos magistrados, ao advento dos decretos legislativos 6 e 7, de janeiro de 1995.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 16:24

UFRJ é condenada ao pagamento de dano material por furto de veículo em suas dependências

Desta forma, a Turma negou provimento ao recurso da UFRJ, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00

Estelionato. Fraude no pagamento por meio de cheque. Dolo de fraudar.

Suficiência probatória. Recurso não provido. Voto vencido parcialmente.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato em sua forma fundamental. Pagamento efetuado mediante cheques furtados.

Pleito absolutório diante da atipicidade da conduta. Impossibilidade. Impossibilidade. Contuda prevista no art. 171, caput, do CP, devidamente configurada. Réu que se utilizou de meio ardil para manter a vitima em erro benefíco próprio.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 17:08

SDI-1 rejeita pagamento retroativo a anistiado demitido no governo Collor

Os efeitos financeiros da anistia devem ser considerados somente a partir do efetivo retorno do anistiado ao trabalho.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01

Brasil Telecom é condenada por ignorar o pagamento da conta de consumo pelo telefone

reais, por danos morais, um cliente que efetivou o pagamento da fatura por telefone, antes do vencimento.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 10:28

Cesar Rocha suspende decisão que garantia pagamento de gratificação a servidores do RN

folha de pagamento da gratificação especial de técnico de nível superior a cinco servidores públicos do Estado.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00

Execução fiscal. Direito tributário. Pagamento do débito. Extinção do feito. Honorários advocatícios.

pagamento do seu débito tributário frente ao Estado de Minas Gerais, motivo pela qual a sentença apelada julgou extinta a demanda.

Exibindo resultado de 761 até 780 de um total de 36907

), decisão que ordenou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de juros moratórios

Restando comprovado nos autos o pagamento de parcela extrafolha, deve ser deferida a sua integração

A norma dispõe sobre o regime especial de pagamento de precatórios de estados, municípios e do Distrito Federal.

condenação o pagamento das verbas rescisórias relativas ao contrato de trabalho que existiu no período de 26.01.07 a 02.09.07.

Sentença Civil.

Para o desembargador Edson Ubaldo, relator da matéria, encontra-se nos autos a confirmação dos documentos que provam o interesse de agir do acidentado.

Pleiteou ainda a devolução de eventuais valores já bloqueados na fonte pagadora.

o condômino, a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais.

Foi mantida a sentença.

Os valores atualizados podem chegar a R$ 7 bilhões.

Vedação. Aplicação da Súmula nº 91 do TST.

Sentença Civil.

Naquela ação, o Supremo teria limitado o reajuste referente à conversão da URV, em relação aos magistrados, ao advento dos decretos legislativos 6 e 7, de janeiro de 1995.

Desta forma, a Turma negou provimento ao recurso da UFRJ, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Suficiência probatória. Recurso não provido. Voto vencido parcialmente.

Pleito absolutório diante da atipicidade da conduta. Impossibilidade. Impossibilidade. Contuda prevista no art. 171, caput, do CP, devidamente configurada. Réu que se utilizou de meio ardil para manter a vitima em erro benefíco próprio.

Os efeitos financeiros da anistia devem ser considerados somente a partir do efetivo retorno do anistiado ao trabalho.

reais, por danos morais, um cliente que efetivou o pagamento da fatura por telefone, antes do vencimento.

folha de pagamento da gratificação especial de técnico de nível superior a cinco servidores públicos do Estado.

pagamento do seu débito tributário frente ao Estado de Minas Gerais, motivo pela qual a sentença apelada julgou extinta a demanda.

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