Negada indenização por denúncia veiculada em programa de rádio

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de indenização por dano moral, formulado por homem acusado em programa de rádio de abusar sexualmente de menor

Ação para recebimento de seguro por invalidez pode ser proposta no foro do domicílio do trabalhador

A 7ª Turma do TRT-MG decidiu que a 2ª Vara do Trablaho é competente para julgar pedidos referentes à recusa da companhia de seguros em pagar o benefício contratado

AGU pede suspensão de decisão que autorizou procuradores em estágio probatório a participarem de concurso

UFES e professor são condenados a indenizar por danos morais

A sentença de primeiro grau já havia determinado o pagamento da indenização.

Estado é condenado a pagar indenização por morte de preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do Estado pela proteção e segurança dos presos sob a sua guarda.

Lindemberg diz que Eloá pediu para Nayara voltar

Lindemberg Alves disse a policiais, após a prisão, que Nayara voltou ao cativeiro a pedido de Eloá.

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

Juiz condena SP por erro em exame de Aids

Sudeste: cursos jurídicos crescem 300% de Collor a Lula

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Directum: construindo uma sociedade justa

O presente artigo-síntese de uma monografia faz um inventário histórico-filosófico acerca do questionamento sobre 'o que é o Direito', 'o que é a Justiça', 'qual a origem do Direito', propondo respostas originais para todas estas questões, além de propor uma nova teoria, qual seja, Teoria Juscongruente do Direito a título de conclusão.

Agravo de instrumento. Dissolução de união estável litigiosa. Pedido de guarda compartilhada. Descabimento. Ausência de condições para decretação.

A guarda compartilha está prevista nos arts. 1583 e 1584 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 11.698/08, não podendo ser impositiva na ausência de condições cabalmente demonstradas nos autos sobre sua conveniência em prol dos interesses do menor.

Mantido júri que condenou réu por tentativa de homicídio contra mãe e irmão de ex-namorada

Pena de 16 anos de reclusão em regime fechado

Influenciadora indenizará seguidora por propaganda enganosa

Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil

Médico não pode ser responsabilizado por rompimento de parcerias comerciais de clínica, decide TJ

Provas juntadas foram insuficientes para a comprovação.