Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.

Prescreve o parágrafo primeiro do artigo 789 da CLT que as custas e o depósito recursal serão pagos e comprovados o recolhimento dentro do prazo recursal.

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

Geladeira recheada de celulares iria para presídio

Procuração para venda pura de imóvel

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Para TJ, discussão não gera dano moral

CCJ aprova licença para militar acompanhar cônjuge

Para Aldo, convocação extraordinária foi produtiva

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

Publicado novo regulamento de concurso para juiz

Projeto facilita retirada de órgãos para transplantes