Home- busca: para-brisa
Ordenar por:
-
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Junho de 2015 - 16:16
Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2%
Diante de tantas dificuldades, e mesmo que tardiamente, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita as multas fiscais aplicadas à micro e pequenas empresas ao patamar de 2%
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 15:53
Renan diz que Senado vai mudar novas regras para aposentadoria
já se mobiliza para derrubar o veto de Dilma à fórmula 85/95
-
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 12:12
TJSP determina que municipalidade adote medidas para interditar boate
, após constatar que não possuía licença para funcionamento. Porém, os proprietários descumpriram a determinação, mantendo as atividades no local
-
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:41
Terceira Seção discutirá limites para acordo em juizado especial criminal
Outra questão jurídica a ser definida no mesmo julgamento é se o não pagamento da multa impede a extinção da punibilidade quando o condenado já tiver cumprido a pena privativa de liberdade
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 17:03
Governo 'intensificará esforços' para aprovar ajuste fiscal, diz Mercadante
MPs perderão validade em 1º de junho se não forem aprovadas no Legislativo. Em entrevista, Joaquim Levy negou divergências no corte do Orçamento
-
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 11:28
Haddad aprova lei para multar quem impedir amamentação em público
Estabelecimentos da capital estão sujeitos à multa de R$ 500. Projeto foi criado após mãe ser impedida de amamentar em público no Sesc
-
Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 10:55
TJDFT cauciona R$ 380 milhões para pagar precatórios
O valor caucionado é uma atualização do crédito que não considera os descontos eventualmente incidentes, como de juros contidos, juros isentos, Previdência Social e Imposto de Renda
-
Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 13:37
Empresa é condenada por exigir razões para ida ao banheiro
empresa exigia que a empregada, quando quisesse ir ao banheiro, pedisse permissão ao chefe explicando as razões para tal
-
Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 15:25
'País vive momento propício para reforma política', diz Renan
Segundo Renan Calheiros, sua legenda, o PMDB, que comanda as duas Casas do Congresso Nacional, tem a oportunidade de encabeçar esse processo junto com a presidente Dilma Rousseff
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 14:18
Deputado usa auxílio-moradia para comprar seu apartamento
Além de Bosco, outros 12 deputados já solicitaram o reembolso garantido pelo benefício em fevereiro
-
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 13:06
Câmara aprova tornar crime venda de bebida alcoólica para menores
Texto já havia sido aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial. Proposta prevê pena de 2
-
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 14:00
STF nega pedido para suspender punição a promotor paulista
Para o ministro Dias Toffoli, o CNMP não extrapolou suas funções e agiu corretamente na revisão disciplinar do promotor.
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 11:33
Tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais, decide CNJ
Os conselheiros analisaram se a interrupção de prazo tinha o mesmo sentido de férias ou de recesso além do prazo legal, que são vedados pela Constituição e por outras normas em vigor
-
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 13:41
STF nega progressão de regime para João Paulo Cunha
O ex-parlamentar foi condenado, pelos delitos de peculato e corrupção passiva, à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além da obrigação de devolver ao erário R$ 536 mil decorrentes do crime de peculato
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 16:18
OAB contesta decisão que negou honorários para o advogado
Dirigentes da Ordem são contrários ao entendimento da juíza federal, que, afirmou que a sucumbência é uma verba paga pelo derrotado ao vencedor de um processo como compensação pelos gastos judiciais, entre eles o advogado
-
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 14:25
Plenário da OAB aprova carteira para consultor em direito estrangeiro
Documento conterá aviso sobre a restrição de atuação desses profissionais
-
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 14:02
Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários
Honorários não têm a mesma natureza do pagamento principal da ação e não precisam ser vinculados a ele
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 14:42
Petrobras diz ter contratado empresas para investigar denúncias
Estatal diz que busca apurar fatos e circunstâncias que tenham impacto material sobre seus negócios
-
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 14:57
Negado pedido para obrigar mulher a permitir desobstrução de área
A municipalidade queria que a moradora fosse obrigada a desobstruir a rua de sua casa que dá acesso a um novo loteamento
-
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 11:02
Liberdade condicional pode ter requisitos mais rígidos para crimes graves
Projeto de lei apresentado ao Senado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para definir requisitos mais restritivos à concessão desses benefícios
