Liminar determina suspensão de concurso para o MPDFT.

Sentença Civil.

STF garante direito à liberdade para idosa acusada de estelionato

Ele observou, também, que a circunstância de ela ter deixado o distrito da culpa não é motivo suficiente para decretação de sua prisão.

Proposta aumenta idade limite de dependentes para inclusão no IR

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CJF altera regras para Concurso de Juiz Federal

Foi incluído no conteúdo programático da segunda etapa do concurso o tema Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Indisponibilidade de bens para beneficiados por improbidade administrativa

CCJ aprova pena maior para crime de prevaricação

Para Obama, 'Brasil é exemplo entre os latinos'

Prescrição de indenização para fumante ocorre em cinco anos

Só incapacidade permanente para trabalho dá direito a benefício

Rabecão pode ser penhorado para pagamento de dívida de funerária

Isto com o propósito de proteger a pequena empresa contra a privação de um bem sem o qual o objeto social fique inviabilizado, afirma.

Idosa garante o recebimento de medicamento para osteoporose

O Estado alegou que não se nega a disponibilizar o tratamento para a enfermidade da autora, mas

CNJ aprova resoluções que uniformizam regras de concursos para cartórios

A desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao apresentar nesta terça-feira (09/06) ao pleno do CNJ duas minutas de resolução sobre os serviços extrajudiciais no país.

Caso Goldman: União pede para participar do processo

Concursos públicos para PM barram candidatos com piercings e tatuagens

Candidatos com tatuagens em locais visíveis, piercings ou com altura inferior à determinada, podem ser barrados nos exames médicos, mesmo após tendo passado pelas outras etapas do processo seletivo.

Essencialidade de carro deve ser comprovada para ficar com proprietário

PEC concede estabilidade provisória para pais biológicos e adotivos

Parte deve alegar necessidade para obter benefício de Justiça gratuita

Extensão de prazo para instrução criminal não configura constrangimento

Edital de convocação para posse em concurso deve ter divulgação

Basta comprovação de inclusão indevida para ensejar dano moral