TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Janene responderá a processo criminal no Supremo

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Aprovada parte principal da PEC paralela

Contrato de locação de ponto de táxi

Agressão em baile na AABB acaba em dano moral

Lei nº 11.123, de 7/06/05.

Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde - GIPAS; altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; revoga o art. 17 da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.

Turma do TST reconhece insalubridade em limpeza de banheiro

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Medida Provisória nº 232, de 30 de Dezembro de 2004

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.