Civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Separação judicial. Acordo firmado entre as partes.

de corpos e a partilha de bens, podendo o casal propor a forma pela qual a divisão deverá ser feita.

Rosane Collor contrata advogados catarinenses para a batalha jurídica contra o ex-presidente

partilha do patrimônio comum, pensão alimentícia e a origem dos recursos financeiros obtidos durante o casamento.

Lei nº 11.441, de 04/01/07

, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Entenda e evite a Pena de Sonegados no Inventário: como tratar corretamente o acervo de bens e contas

inventariante. A declaração exata do patrimônio na data do óbito garante uma partilha justa.

Vivo em União Estável. Quais são os meus direitos no caso de separação?

diversos direitos, como a partilha de bens. Cuide muito bem da preservação das provas neste sentido.

Terceira Turma afasta prescrição e reabre discussão sobre herança milionária

títulos do Tesouro Nacional referentes às suas cotas na partilha, que totalizavam mais de R$ 27 milhões em valores de 1998

CNJ avalia ajustes para que cartórios de SP possam realizar conciliações

Com a medida, os cartórios poderão mediar partilha de bens, inventários, acidentes de trânsito

30 anos de prisão pelo assassinato de ex-companheira

-mulher ter entrado na Justiça pela partilha de bens adquiridos durante a união

Turma reforma sentença que condenava advogado por trabalho "mal feito"

com partilha de bens. A autora alegou que a ação acabou extinta porque o advogado não teria atendido intimação judicial para regularizar a petição inicial

Segunda Seção decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual

Com o fim do relacionamento, o autor pediu a partilha do patrimônio e a fixação de alimentos, esta

Inventário: Análise Processual do Tema

material assumida pela sentença...", que pode impedir debates tanto no inventário como na partilha judicial.

Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha

inventário processar e julgar ação de sobrepartilha (nova partilha de bens ou de coisas, que não se partilharam antes).

Ação de anulação de partilha em separação consensual. Imóvel dado em garantia de hipoteca pelo cônjuge mulher em favor de empresa individual em seu nome, sem outorga uxória do marido.

União estável c.c. alimentos e direito de habitação. A união estável é incontroversa. Presunção de esforço comum quanto aos bens adquiridos na constância da união, competindo aos réus demonstrar os fatos impeditivos do direito à partilha.