Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal.

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

Violação de direito autoral - "Software"

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares (AP.CV. 493164-6)

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

TST esclarece incidência de juros em débitos de massa falida

Os juros somente não serão devidos se o ativo não for suficiente para o pagamento do principal da dívida.

Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes

O recurso julgado pelo colegiado tratava da situação de uma menor que sofreu abusos sexuais cometidos pelo padrasto, de forma frequente e ininterrupta, durante quatro anos.

Júri de Juiz de Fora condena motorista por morte de casal

Ele foi condenado a 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado.

Justiça condena acusado de invadir delegacia de Cubatão.

Mantida na sentença de pronúncia a prisão do acusado.

Tráfico internacional de drogas. Flagrante delito. Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal prestada por policiais. Cabimento.

Crime contra o patrimônio. Tentativa de latrocínio. Subtração e morte não consumadas em virtude de circunstâncias alheias à vontade do agente. Autoria e materialidade devidamente comprovadas.

Palavras das testemunhas e das vítimas firmes e coerentes - Pleito de desclassificação para roubo tentado - Inviabilidade - Conjunto probatório suficiente para demonstrar que o acusado atirou contra policial militar para garantir a fuga e o proveito do crime - Sentença mantida - Recurso não provido.

Execução penal. HC. Livramento condicional.

Inexistência da obrigatoriedade do exame criminológico.