Embargos de terceiro. Crédito tributário. IPTU. Adquirente do bem. Responsabilidade tributária.

Recurso especial. Responsabilidade civil administrativa. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade subsidiária do estado.

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Medida cautelar de última hora não é razoável

"É possível compensação de créditos com precatórios"

TJ afasta prisão de depositário de bens

STJ mantém mais uma vez a prisão preventiva dos diretores da Smar Equipamentos Industriais

Liboni, também vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e os demais são acusados de sonegar R$ 250 milhões em impostos não repassados à Previdência Social nos últimos 20 anos.

TST examina quitação de débitos de grandes clubes do Rio

O ato administrativo foi elaborado de forma reservada, sem participação e conhecimento dos credores interessados, sem a oportunidade de ampla defesa, sem fundamentação legal e em desrespeito à legislação aplicável.

Devedor frauda e blinda patrimônio em ação de Recuperação de Crédito

Em caso que se arrasta há mais de uma década, uma Securitizadora de Créditos obteve uma importante decisão em ação de execução para recuperar mais de R$ 1 milhão. 

Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

A decisão é da Primeira Turma

Despersonalização jurídica em favor de entidade sindical depende de comprovação de abuso

A decisão foi unânime.

TJ/SP afasta impenhorabilidade de valor de certificado de depósito bancário prevista no CPC/15

Decisão é da 13ª câmara de Direito Privado, ao julgar ação movida por cooperativa de crédito.

Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado

Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso especial do Banco Bradesco para admitir, antes da citação, o bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores que não foram localizados

Empresas conseguem economia mensal de 60% de ICMS

Diante de uma carga tributária massacrante e um sistema tributário altamente complexo, uma das alternativas, cada vez mais utilizadas pelos empresários brasileiros, é o pagamento mensal do ICMS com precatório do Estado

TJ mantém condenação de advogado por apropriação indébita na Capital

O advogado foi condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão por se apropriar indevidamente de R$ 6 mil reais de um cliente