Home- busca: perdas
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:45
PEC extingue aposentadoria como sanção para juízes e MP
A Proposta de Emenda à Constituição 53, que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados, foi alterada por um substitutivo no Senado e agora estendeu seus efeitos ao Ministério Público
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 15:30
Justiça determina bloqueio de bens de dois funcionários do Incra
Os réus são acusados pelo MP de supostamente praticarem ato de improbidade administrativa, o qual teria gerado prejuízo de R$ 342 mil reais
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 19:40
Tribunal nega indenização por terras consideradas indígenas em Ceres/MT
Turma rejeitou as alegações dos apelantes de que a área teria sido aumentada ilegalmente, concluindo que a indenização solicitada não é devida
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 15:55
SDI-1 define prazo de prescrição para dano moral anterior à EC 45
Deve ser aplicada a prescrição trienal em casos de indenização por danos morais e materiais, que tenham origem na relação de emprego, mas não decorram de acidente de trabalho ocorrido antes da EC 45
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:40
Portal de internet consegue indenização por sofrer restrições em cobertura esportiva
O Comitê Organizador dos Jogos Panamericanos teria prometido livre acesso ao evento, porém vedou a entrada de veículos da imprensa, prometendo disponibilizar arquivos
-
Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 18:40
TJ rejeita pedido de filhos de relação extraconjugal
Justiça negou recurso dos filhos da relação extraconjulgal, no qual argumentaram a ilegalidade da distinção dos filhos tidos no casamento ou fora dele e reivindicaram parte do valor obtido na venda de imóveis
-
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:46
Tombamento provisório serve para prevenir danos ao patrimônio e tem eficácia imediata
Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou que os efeitos do tombamento somente começavam após sua homologação
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 13:00
Administração não é responsável por aumento de custo se paralisação da obra estava prevista em edital
Os custos decorrentes da opção de construtora por manter vínculo contratual com empregados e equipamentos no local das obras, nos períodos de inatividade na execução do contrato, não podem ser imputados à administração pública
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Julho de 2011 - 11:38
Consumidor. Transporte aéreo.
Marcação de assento. Acomodação em fileira distinta. Vício do serviço. Dano moral configurado. Razoabilidade do valor da indenização.
-
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 13:00
Telemar deve indenizar autor de obras de arte expostas em local público reproduzidas desautorizadamente
As esculturas de Veloso foram reproduzidas em cinco modelos de cartões telefônico pré-pagos, no total de 50 mil exemplares. Indenização de R$ 250 mil deverá ser paga pela empresa ao artista plástico
-
Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 17:40
Governador do DF perde ação contra Google Brasil
O autor alegou que, simpatizantes de um pré-candidato às eleições para governador do DF publicaram no blog uma nota caluniosa, afirmando que o autor teria sido preso por desvio de verbas de programas sociais do Ministério do Esporte.
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 16:52
Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista
Se o acordo não dispõe de forma expressa sobre o pagamento de honorários advocatícios, é possível que o empregado acione a empresa por danos materiais em razão da contratação de advogado para ingresso com reclamação trabalhista
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 13:55
Reduzida indenização a homem inscrito em cadastro de devedor após ter documentos roubados
Após furtar documentos, a ex-companheira realizou um financiamento no nome dele e não pagou as parcelas; o rapaz foi incluído no cadastro do SPC e acabou movendo uma ação contra a instituição bancária
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 15:23
Consumidor. Inadimplemento do fornecedor.
Contratual operada. Dano moral, na hipótese, configurado. Recurso conhecido e improvido.
-
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 12:23
Banco não deve indenizar cliente por roubo de joias e dinheiro armazenado em cofre
O ministro entendeu que a produção de provas pelo banco seria impossível, já que a instituição financeira não tem acesso ao que é armazenado. Mesmo sem provas, os autos apontavam para a incompatibilidade entre o suposto conteúdo do cofre e a capacidade econômico-financeria das clientes, com base na declaração de rendimentos
-
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 18:55
Banco terá que indenizar produtor rural que não recebeu seguro Proagro
Para o relator, o apelante tinha direito a indenização pelo Proagro, que lhe foi injustamente negada, fazendo jus então ao valor respectivo atualizado
-
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:17
Negociação entre governo e centrais pode levar mínimo para além de R$ 540 aprovados em relatório preliminar
O relator do Orçamento, Gim Argello, disse que vai esperar nova reunião na quinta entre centrais sindicais e o governo para debater no Congresso valor do salário mínimo acima de R$ 540,00
-
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 12:45
Tim Celular obrigada a receber produtos com defeito para encaminhar à Assistência Técnica
Em caso de descumprimento da decisão foi mantida a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por evento.
-
Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 14:41
Deputados defendem extinção do fator previdenciário
Aposentados acompanharam a sessão solene em que deputados defenderam a extinção do fator previdenciário.
-
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 18:59
Negado recurso para anular distribuição das cotas de sócios de empresa
Em seu apelo, a autora afirmou ter direito a 35% das cotas.
