Mãe pode levantar indenização aos filhos menores depositada em poupança

Consumidora recebe indenização pela morte prematura de flor

MILENA NOLETO HENRIQUE ajuizou ação em desfavor de ELIANA FLORICULTURA-ME, objetivando ressarcimento por danos materiais que menciona.

Aprovado projeto que pune overbooking e atraso de vôos

O atraso de vôos e a comercialização de bilhetes aéreos em número acima dos assentos disponíveis para ocupação, prática mais conhecida como overbooking, podem estar com os dias contados no Brasil.

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Investigação policial não gera dano moral

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Bateria de Testes de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Editoras dão descontos para coibir xerox

Questões de Direito do Consumidor

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

Caixa deve emitir extratos de contas vinculadas ao FGTS para liquidação de sentença

Cabe à Caixa Econômica Federal (CEF) emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mesmo em se tratando de período anterior a 1992.

STJ suspende reintegração de mais de cinco mil "mata-mosquitos"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decidiu suspender, a pedido da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a reintegração de mais de cinco mil trabalhadores aos quadros do Ministério da Saúde.

Governo cede e enterra miolo da tributária

O Palácio do Planalto cedeu à pressão dos Estados e praticamente enterrou a possibilidade de concluir neste ano a votação da proposta central de seu projeto de reforma tributária.