STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Decepcionado com sentença do menor, pai de João Hélio critica lei

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou seu entendimento sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.

Execução penal. Habeas corpus. Réu inimputável. Medida de segurança.

Prescrição. Writ concedido em parte.

Lei nº 12.714, de 14 de Setembro de 2012

Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança

Exame criminológico não é obrigatório, mas, se for realizado, deve ser seguido

Extinção da execução. Reintegração de posse. Posterior ocupação da área por favela.

Aplicação de medida de segurança na absolvição sumária - HC 87614/SP

Regina Andrade de Souza Barreto, bacharela em Direito pela Universidade de Brasília, servidora pública federal.

Ex-policial acusado de mandar matar juiz em Vila Velha (ES) continuará na cadeia

O Código do Consumidor

Confira como os profissionais anunciantes se relacionam com o Código de Defesa do Consumidor.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Recurso de revista. Salário in natura. Veículo. Súmula nº 367, I, do TST.

Recurso de revista conhecido e provido, no particular.