Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Ações conexas. Determinado o apensamento para julgamento conjunto, ante decisões conflitantes. Prevalecimento da ação distribuída por primeiro.

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

Novas regras para a telefonia fixa são aprovadas pela Anatel

Roberto Busato diz que situação no Rio é de total descalabro

Judiciário entra em greve, e STJ poderá ser afetado

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Nilcéa sobre aborto: 'Não se pode esconder o assunto embaixo do tapete'

BRASÍLIA - Depois de participar da cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2004, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, reiterou que é uma posição de governo abrir a discussão sobre a revisão da legislação sobre aborto.

Quinta Turma deve apreciar habeas-corpus de suposto envolvido na Operação Albatroz

O ministro Gilson Dipp deve levar hoje (26) a julgamento, na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de habeas-corpus de João Gomes Vilela, presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL).