Habitação popular no Brasil e as políticas públicas a partir da Constituição de 1988

urbanização e ausência do Poder Público. Nesse sentido, verifica-se a importância da elaboração de políticas

Clipping de Legislação (24 a 28 de Setembro de 2018)

Clipping de Legislação.

De acordo com o STJ, em caso de separação, guarda compartilhada protege melhor interesse da criança

A guarda compartilhada garante melhor o interesse da criança, em caso de separação dos pais

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Mudanças no BPC: Entenda as novas regras

O BPC é um benefício assistencial, assegurado as pessoas idosas e deficientes de baixa renda que após a nova lei sancionada, há novas regras para sua concessão.

Senado aprova projeto que agiliza o processo de adoção e prioriza crianças deficientes

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando

A Decisão é da Terceira Turma.

Presunção de Inocência na Execução Provisória da Pena no Brasil: uma análise julgamento das ADCS 43, 44 e 54 pelo STF e a PEC 5/19 acerca da possibilidade da prisão em 2ª Instância

O princípio da presunção de inocência tem o fundamento de proteger o indivíduo frente ao poder

Estado de Coisa Inconstitucional em exame: uma análise à luz do STF como superego da sociedade

Inconstitucional à luz do Supremo Tribunal Federal como poder contramajoritário da sociedade. Analisar-se-á a

Da Desapropriação por Zona: Singelos Comentários

intervenção restritiva, por meio da qual o Poder Público retira algumas das faculdades concernentes ao

Primeiras Ponderações à Desapropriação Confiscatória: A Intervenção do Estado na Propriedade com espeque no artigo 243 da Constituição Federal

intervenção restritiva, por meio da qual o Poder Público retira algumas das faculdades concernentes ao

Shakespeare, fé, razão, loucura: a lei, o direito e o peso dos julgadores tirânicos.

julgadores tirânicos ávidos pelo "sangue" de suas vítimas. O poder dos heróis que fazem justiça com as

Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R＄ 180 mil em caso de infidelidade

Para juíza, multa é uma decisão pessoal do casal.

Justiça condena casal por tortura a bebê de sete meses

A pena foi fixada em 14 anos de reclusão.

TCE-RJ concede licença-paternidade a mulher após nascimento de filho por inseminação

Companheira da beneficiada, que gerou a criança, tem direito à licença-maternidade. Conselheira destacou 'avanços' no reconhecimento de uniões homoafetivas pelo Judiciário.

CNJ aprova provimento para facilitar processo de adoção

Provimento 36 dispõe sobre a estrutura e procedimentos das varas de Infância e Juventude

Justiça determina ações para proibir acampamento de menores à espera de show

Objetivo das medidas é zelar pelo bem-estar dos menores, garantindo a proteção integral infanto-juvenil

Recurso de revista. Professor universitário.

Regime celetista. Estabilidade no emprego. Férias. Pagamento atrasado. Dobra incidente.

TV Sky é condenada por liberar canal pornográfico sem autorização de casal

Canal "Sex Hot" teria sido acessado pela filha de 12 anos do casal, que receberá indenização de R$ 20 mil

Lei Maria da Penha é conhecida por 68% das pessoas, diz estudo

Pesquisa foi divulgada no dia em que sanção da lei, que pune violência contra a mulher, completa dois anos.