Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Mãe de portador de deficiência tem direito à jornada reduzida sem compensação

O mérito da ação ainda será apreciado pelo Colegiado

Ato que reduz vencimentos acima do teto constitucional é de aplicação imediata

Magistrado indeferiu o pedido liminar até decisão posterior da Terceira Câmara Cível do TJRN

Danceteria é condenada por autorizar presença de adolescente

A menor, com 16 anos de idade, foi flagrada dentro da danceteria sem a companhia dos país, e, por isso, o estabelecimento deverá pagar multa

Ex-cabos da FAB anistiados voltarão a receber proventos suspensos

Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Retransmissora da TV Globo no Acre pode exibir programa "Zorra Total"

A TV Acre, retransmissora da Rede Globo, pode continuar a exibir o programa humorístico Zorra Total no Estado, antes das 21h dos sábados.

Estudante não selecionado para o FIES no 2º semestre por nota de corte deve recorrer à Justiça

Lei que criou o financiamento não prevê esse critério, explica advogado especializado em Direito Estudantil.

Adicional de Insalubridade.

Monitor de creche. Recurso de revista.

Advogadas gestantes têm preferência em audiências

As advogadas que são gestantes, lactantes ou estiverem acompanhadas de crianças de colo terão preferência de horário na designação das audiências iniciais na Justiça do Trabalho

MEC vai investigar denúncia contra bolsista do Prouni que estiver ilegal

Regras de supervisão das bolsas de estudos foi publicada no 'Diário Oficial'. Denúncias anônimas também poderão ser investigadas.

Ausência de sanitários adequados. Violação à dignidade da pessoa humana.

Indenização por danos morais.

Centro de formação de condutores. Serviço delegado mediante licitação.

Regra de transição que permite a atuação, em caráter precário e temporariamente, das empresas em funcionamento na data da lei.

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Absolvição. Impossibilidade. Delito de natureza hedionda.

Civil e processual civil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Apelo em apuração de auto infracional.

Administrativo. Responsabilidade objetiva caracterizada. Solidariedade dos sócios diretores à época. Multa mantida. Inocorrência da prescrição quinquenal.

Prazo para administração pública rever anistia é de cinco anos

O Ministério da Justiça alegou que a concessão da anistia decorreu de erro essencial, a viciar o ato, tornando-o nulo

Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho