Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Seguradora indeniza dono de caminhão

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Um país doente

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Ação de indenização por danos morais

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Primeiras linhas sobre a nova execução civil - Parte II.