Editora condenada por cobrança de assinatura não solicitada

A editora Globo S/A. foi condenada a pagar R$ 1.732,88 referente à restituição dos valores lançados indevidamente e R$ 4.000,00 a título por dano extrapatrimonial, por ter sido cobrada, através de cartão de crédito, assinaturas de revistas que não solicitou.

TJMT anula sentença que extinguiu processo sem resolução de mérito

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pelo Banco Itaú e anulou sentença proferida.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado

Hospital terá que pagar indenização por acidente de trabalho

Gestante adquire estabilidade provisória durante aviso prévio.

Estabilidade provisória de gestante pode ser adquirida durante o curso do aviso prévio indenizado, que integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.

Indenização por exame errado de HIV

Ofensa gera indenização a passageira

Recurso extraordinário

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Berzoini: "Não renunciarei à presidência do PT"

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Justiça restabelece direito de resposta do Governo do Estado

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

Juiz nega indenização por mal-estar decorrente de comida de avião

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília, Aíston Henrique de Sousa, negou o pedido de indenização por danos morais postulado por um passageiro da Varig - Viação Aérea Riograndense, que alegou problemas de saúde decorrentes da alimentação servida durante um vôo que fez à Maceió (AL), em junho de 2001.

Operação da PF prende grupo que fraudava INSS em SP

Decisão do STJ permite fornecimento de remédio pelo Ministério da Saúde

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense