Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.

"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Ex-ferroviária obtém indenização de R$ 500 mil.

Anos de humilhações e perseguições de superiores hierárquicos e toda sorte de constrangimentos renderam à ex-ferroviária Sandra Monteiro de Oliveira, de Campinas, o que pode ser uma das maiores indenizações por danos morais já fixada pela Justiça trabalhista no País.

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Vítima de violência sexual será indenizada

Carro roubado em estacionamento gera indenização

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Mais da metade dos senadores disputa algum cargo nas próximas eleições

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Acordo trabalhista. Transação