CCJ aprova pena de até sete anos e meio de prisão para agente público que fizer escutas ilegais

O substitutivo acolhido prevê pena de até sete anos e meio de reclusão para agentes públicos que violarem o sigilo da comunicação sem autorização judicial.

TJMT mantém prisão de homem acusado de tentar subornar policiais.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus para um réu acusado de tentativa de suborno contra policiais militares do Grupo Especializado de Fronteira (Gefron).

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição. Prescrição arguida em exceção de pré-executividade.

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição.

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

1ª Turma concede habeas a condenada por tentativa de roubo de botijões de gás

Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público

Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia

Desempregada pode ter licença-maternidade

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Contador de organização criminosa vai continuar preso

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Declaração de isentos na reta final

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas